Execução Fiscal 0813799-80.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDSON JOSE VITORINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/07/2023

25/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de EDSON JOSE VITORINO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de EDSON JOSE VITORINO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:10

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813799-80.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:14

Extinto o processo por desistência

02/05/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:55

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 13/07/2023

25/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de EDSON JOSE VITORINO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de EDSON JOSE VITORINO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 10:44

Intimação de Sentença

•19/05/2023, 09:14

Sentença

•02/05/2023, 12:18

Despacho

•05/04/2023, 14:41

20/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:10

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813799-80.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:14

Extinto o processo por desistência

02/05/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 12:11