Execução Fiscal 0051902-15.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.688,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO DA C B BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO DA C B BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA C B BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:10

Decisão

•09/12/2025, 20:04

08/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO DA C B BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA C B BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:42

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051902-15.2011.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 15:46

Processo migrado do Sistema Libra

23/05/2018, 15:55

A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2018, 12:08

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/05/2018, 12:08

A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2018, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2018, 12:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 08:43

Remessa

25/09/2017, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2017, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2017, 16:12

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 10:05

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:10

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 16:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:44

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2014, 10:53

Remessa

30/07/2014, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 07:52

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2014, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

06/02/2014, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961338-35 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

06/02/2014, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961338-35 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

06/02/2014, 12:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/10/2013, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

01/07/2013, 09:39

Remessa

14/06/2013, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2013, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2013, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/06/2013, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 13:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2013, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2013, 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2013, 12:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2013, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

09/04/2013, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2013, 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 11:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 11:10

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:42

Remessa

24/04/2012, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2012, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:33

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519021520118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 08:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:35

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•23/05/2023, 10:58

Decisão

•23/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 08:20