Apelação Cível 0800454-82.2021.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

ESCRITORIO DA HAPVIDA AO LADO LAYR MAIA DA AV ALCINDO CACELA PROXIMO AO MUSEU EMILIO GOELDI

Terceiro

DARLAN DO SOCORRO PAZ DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

05/05/2026, 13:45

Audiência conciliação realizada conduzida por FRANILSON DOS SANTOS DE CARVALHO em/para 10/04/2026 14:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

05/05/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:25

Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2026 14:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

31/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

20/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 22:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:06

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

05/05/2026, 13:45

Audiência conciliação realizada conduzida por FRANILSON DOS SANTOS DE CARVALHO em/para 10/04/2026 14:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

05/05/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 19:31

Decisão

•27/08/2021, 11:46

05/05/2026, 13:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:25

Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2026 14:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

31/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

20/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 22:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:49

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:05

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELADO) e não-provido

12/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2025, 12:47

Determinada a distribuição do feito

12/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:55

Recebidos os autos

30/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 12:17

Decisão

•14/09/2021, 19:05

Despacho

•24/01/2022, 20:16

Decisão

•07/02/2022, 14:43

Despacho

•15/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:34

Despacho

•01/12/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 09:34

Decisão

•26/02/2025, 18:12

Sentença

•01/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:09

Decisão

•12/09/2025, 12:02

Sentença

•12/11/2025, 20:50

Sentença

•12/11/2025, 23:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/07/2021, 19:31

Decisão

•27/08/2021, 11:46

Decisão

•14/09/2021, 19:05

Despacho

•24/01/2022, 20:16

Decisão

•07/02/2022, 14:43

Despacho

•15/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:34

Despacho

•01/12/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 09:34

Decisão

•26/02/2025, 18:12

Sentença

•01/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:09

Decisão

•12/09/2025, 12:02

Sentença

•12/11/2025, 20:50

Sentença

•12/11/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:41

Despacho

•19/03/2026, 22:29

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:23