Execução Fiscal 0808199-52.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.637,35

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:29

Juntada de identificação de ar

03/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2024, 08:45

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 12:22

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:29

Juntada de identificação de ar

03/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 13:23

Sentença

•28/06/2024, 14:09

27/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2024, 08:45

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:16

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808199-52.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:00

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808199-52.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J & V REGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Endereço: DE SANTANA, 114, SALA A, URUARA, SANTARéM - PA - CEP: 68015-200 VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.637,35 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Apó

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:46

Decisão

•25/09/2023, 13:21

Decisão

•28/08/2023, 12:15

Decisão

•23/05/2023, 11:45