Execução Fiscal 0808158-85.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.158,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

J. E. MATIAS FELIX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 16:46

Juntada de mandado

19/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:24

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:34

Todas as movimentações(62)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 16:46

Juntada de mandado

19/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:48

Despacho

•11/09/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:24

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:17

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de J. E. MATIAS FELIX LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:04

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de J. E. MATIAS FELIX LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808158-85.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J. E. MATIAS FELIX LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, so

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 09:23

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:41

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808158-85.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J. E. MATIAS FELIX LTDA DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório constante no ID 97627303 no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 10 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:44

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de J. E. MATIAS FELIX LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de J. E. MATIAS FELIX LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de J. E. MATIAS FELIX LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:23

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808158-85.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J. E. MATIAS FELIX LTDA Endereço: TV. TURIANO MEIRA, 115, CENTRO, SANTARÉM - PA - CEP: 68005-430 VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.158,32 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 13:52

Decisão

•28/07/2025, 09:04

Decisão

•31/08/2023, 09:23

Despacho

•10/08/2023, 10:29

Decisão

•23/05/2023, 11:44