Embargos de Declaração Cível 0845257-23.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 928,26

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ALDENICE NUNES RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ALDENICE NUNES RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2231 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:07

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:07

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

17/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:55

Todas as movimentações(59)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2231 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 14:05

Acórdão

•23/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:07

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:07

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

17/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:51

Expedição de Carta.

24/11/2023, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado

21/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 14:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:58

Expedição de Carta.

25/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:20

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:50

Expedição de Carta.

23/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido

23/05/2023, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 14:53

Recebidos os autos

28/10/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 11:57

Acórdão

•23/05/2023, 10:01

Decisão

•10/06/2021, 14:55

Sentença

•02/12/2020, 11:25

Sentença

•09/11/2020, 14:16

Despacho

•27/08/2020, 16:26