Execução Fiscal 0842439-06.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.810,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROMULO MAIORANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Todas as movimentações(34)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 13:22

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 10:32

Decisão

•04/09/2025, 08:21

Decisão

•23/05/2023, 11:53

Decisão

•23/03/2023, 14:08

Decisão

•19/12/2017, 12:23

02/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de ROMULO MAIORANA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:42

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:06

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842439-06.2017.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2018, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2017, 12:23

Conclusos para decisão

19/12/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 11:20