Execução Fiscal 0050687-96.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.595,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE ESTEVES C FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:35

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES C FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES C FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:42

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050687-96.2014.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:35

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:50

Decisão

•23/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES C FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de JOSE ESTEVES C FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:42

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050687-96.2014.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 12:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2019, 14:42

Conclusos para decisão

12/03/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Libra

01/12/2017, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2017, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2017, 07:12

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 14:24

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2015, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:39

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:16

Remessa

12/11/2015, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 18:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 08:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 08:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 08:14

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/10/2015, 11:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

19/02/2015, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 11:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2014, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/11/2014, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/11/2014, 09:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2014, 14:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 14:34

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/10/2014, 17:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/10/2014, 17:16

Decisão

•23/03/2023, 14:08

Decisão

•17/04/2019, 14:42