Execução Fiscal 0000371-72.2000.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2008

Valor da Causa

R$ 899,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

SERRARIA AGUAS CLARAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:13

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de SERRARIA AGUAS CLARAS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de SERRARIA AGUAS CLARAS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:36

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de MADEIREIRA NORDESTE LTDA, com fundamento na Lei 6.830/80. O exequente requereu a extinção da presente Execução Fiscal em razão pagamento do débito. (ID 83346989) Decido. Entendo pela extinção da execução. Destarte, dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:35

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:13

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de SERRARIA AGUAS CLARAS LTDA em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 12:31

Sentença

•22/05/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:41

Documento de Migração

•27/05/2022, 12:29

20/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de SERRARIA AGUAS CLARAS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:36

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de MADEIREIRA NORDESTE LTDA, com fundamento na Lei 6.830/80. O exequente requereu a extinção da presente Execução Fiscal em razão pagamento do débito. (ID 83346989) Decido. Entendo pela extinção da execução. Destarte, dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:41

Processo migrado do sistema Libra

27/05/2022, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003715720008140074: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6017. - Justificativa: PROC. N° 281/2000. CDA 20 2 99 000637-84. Lei n° 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003717220008140074.

27/05/2022, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2022, 12:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2022, 12:06

REMESSA INTERNA

16/05/2022, 11:41

Remessa

07/04/2022, 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003715720008140074: - Justificativa: PROC. N° 281/2000. CDA 20 2 99 000637-84. Lei n° 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

07/04/2022, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003715720008140074: - Justificativa: PROC. N° 281/2000. CDA 20 2 99 000637-84. Lei n° 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

07/04/2022, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003715720008140074: Munic pio atualizado: 7953 - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Observação alterada. - Justificativa: PROC. N° 281/2000. CDA 20 2 99 000637-84. Lei n° 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/04/2022, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2021, 18:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/06/2021, 18:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

13/06/2021, 18:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/06/2021, 18:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NADER CRISTINO DO CARMO BATISTA para : VINICIUS SALVADOR DA SILVEIRA

05/05/2021, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES para : NADER CRISTINO DO CARMO BATISTA

05/05/2021, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES para : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES

05/05/2021, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES

05/05/2021, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2020, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2020, 00:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 00:32

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2020, 00:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 00:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2020, 12:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/04/2020, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2020, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2020, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2020, 15:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2019, 20:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2018, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2018, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2018, 12:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/10/2018, 10:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/10/2018, 10:13

À UNAJ

22/10/2018, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2018, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2018, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180184257670

08/05/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2018, 13:50

Remessa

08/05/2018, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 17:02

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2018, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 11:07

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

28/02/2018, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2018, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2018, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2018, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2018, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2017, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2017, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170191046361

11/05/2017, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2017, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2017, 13:14

Remessa

11/05/2017, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171848703

02/05/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 11:09

Remessa

02/05/2017, 11:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 08:58

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2016, 18:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2016, 15:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2016, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2016, 17:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2015, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2015, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2014, 17:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2013, 09:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/05/2012, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/12/2011, 07:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2009, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2009, 12:51

PROVIDENCIA OFICIO

25/04/2009, 12:48

AUTUAÇÃO

25/06/2008, 13:21

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/06/2008, 09:46

CITACAO, PENHORA E AVAL

10/04/2001, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2001, 16:58