Embargos de Declaração Cível 0831472-28.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.859,32

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JOZIAS DA TRINDADE BORGES

CPF

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIONE MARTINS MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

STEPHANE RIZZO JORGE

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOZIAS DA TRINDADE BORGES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOZIAS DA TRINDADE BORGES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:13

Expedição de Carta.

08/04/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de carta

22/03/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:37

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOZIAS DA TRINDADE BORGES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOZIAS DA TRINDADE BORGES em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 09:24

Acórdão

•23/05/2023, 10:06

03/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:13

Expedição de Carta.

08/04/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de carta

22/03/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de JOZIAS DA TRINDADE BORGES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOZIAS DA TRINDADE BORGES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOZIAS DA TRINDADE BORGES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOZIAS DA TRINDADE BORGES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:31

Expedição de Carta.

31/05/2023, 12:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023, 12:04

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:37

Expedição de Carta.

23/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:37

Conhecido o recurso de JOZIAS DA TRINDADE BORGES - CPF: 899.117.172-91 (RECORRENTE) e não-provido

23/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:18

Retirado de pauta

08/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 11:02

Recebidos os autos

05/08/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 08:48

Decisão

•04/08/2021, 13:30

Sentença

•12/02/2021, 12:28

Sentença

•12/02/2021, 11:03