Cumprimento de sentença 0800478-38.2020.8.14.0121 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800478-38.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 09:47

Baixa Definitiva

25/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:45

Juntada de Alvará

30/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N° 0800478-38.2020.8.14.0121 AUTOR(ES): Nome: FRANCISCO PEREIRA Endereço: Rua Principal, 201, Vila dos Avelinos, Avelinos, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, ajuizada por FRANCISCO PEREIRA em desfavor de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados nos autos, na qual foi julgada procedente a pretensão autoral, conforme sentença (ID. 40832137). Em petição de ID. 109572610, foi juntado comprovante de depósito em conta judicial dos valores relativos ao cumprimento de sentença, tendo sido solicitada a expedição de alvará de levantamento em nome do causídico. No entanto, a procuração de ID. 22149835, pág. 2, não atende às exigências do art. 105 do CPC, uma vez que não mencionam os exatos valores a serem levantados pelo causídico, de modo que não reputo atendida a especificidade a qual se refere a lei. Assim, buscando garantir as prerrogativas legais do insigne patrono, bem como observar a legislação vigente, INTIME-SE a parte autora para apresentar procuração com poderes específicos, conforme prescrição legal, na qual conste o número do processo e valor que quer autorizar o seu causídico a levantar em seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo fixado, expeça-se o alvará em nome do beneficiário. Por fim, expeça-se alvará referente aos honorários de sucumbência. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Luzia do Pará E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá VP03

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 17:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:48

Documentos

Decisão

•31/01/2021, 13:13

Decisão

•30/04/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N° 0800478-38.2020.8.14.0121 AUTOR(ES): Nome: FRANCISCO PEREIRA Endereço: Rua Principal, 201, Vila dos Avelinos, Avelinos, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, ajuizada por FRANCISCO PEREIRA em desfavor de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados nos autos, na qual foi julgada procedente a pretensão autoral, conforme sentença (ID. 40832137). Em petição de ID. 109572610, foi juntado comprovante de depósito em conta judicial dos valores relativos ao cumprimento de sentença, tendo sido solicitada a expedição de alvará de levantamento em nome do causídico. No entanto, a procuração de ID. 22149835, pág. 2, não atende às exigências do art. 105 do CPC, uma vez que não mencionam os exatos valores a serem levantados pelo causídico, de modo que não reputo atendida a especificidade a qual se refere a lei. Assim, buscando garantir as prerrogativas legais do insigne patrono, bem como observar a legislação vigente, INTIME-SE a parte autora para apresentar procuração com poderes específicos, conforme prescrição legal, na qual conste o número do processo e valor que quer autorizar o seu causídico a levantar em seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo fixado, expeça-se o alvará em nome do beneficiário. Por fim, expeça-se alvará referente aos honorários de sucumbência. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Luzia do Pará E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá VP03

11/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 10/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)