Execução Fiscal 0006415-58.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 323.320,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ATHAYDE FERNANDES

OAB/PA 20855·CPF·Representa: Réu

SYDNEY SOUSA SILVA

OAB/PA 21573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INAURA LOPES DE ABRANTES

CPF

Reu

SANTINHA MARQUES SILVA

CPF

Reu

KELLY REGINA BAIA DA SILVA

CPF

Reu

MEDIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:13

Todas as movimentações(136)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 21:56

Decisão

•11/07/2025, 12:39

07/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:46

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADA: MEDIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME SÓCIO(A)/EXECUTADO(A): KELLY REGINA BAIA DA SILVA ENDEREÇO: CNJ CJ Benjamin Sodre, Rua Murajuba, 22, Quadra 31, Parque Verde, Belém/PA, CEP: 66.635-120. SÓCIO(A)/EXECUTADO(A): SANTINHA MARQUES SILVA ENDEREÇO: Rua Eixo, w III, nº 164, Cidade Nova, Paragominas, CEP 68.625-422. SÓCIO(A)/EXECUTADO(A): INAURA LOPES DE ABRANTES ENDEREÇO: OTR M ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:04

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:35

Decorrido prazo de SANTINHA MARQUES SILVA em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 06:35

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de KELLY REGINA BAIA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:39

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de INAURA LOPES DE ABRANTES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:57

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 23:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/12/2021, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:35

Juntada de Petição de Petição

12/11/2021, 09:05

Publicado Certidão em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:35

Juntada de Certidão

27/08/2021, 08:48

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 09:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064155820168140006: - Justificativa: CDA 2015570014776-7 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE..

24/08/2021, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064155820168140006: - Justificativa: CDA 2015570014776-7 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE..

24/08/2021, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064155820168140006: - Justificativa: CDA 2015570014776-7 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE..

24/08/2021, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064155820168140006: - Justificativa: CDA 2015570014776-7 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE..

24/08/2021, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064155820168140006: - O asssunto 10531 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10531 para 6011. - Justificativa: CDA 2015570014776-7 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE..

24/08/2021, 11:22

Remessa

21/07/2021, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 13:22

Remessa - Remessa

21/07/2021, 13:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00064155820168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

21/07/2021, 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064155820168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 2015570014776-7 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE.. - Ação Coletiva: N.

21/07/2021, 13:19

AGUARDANDO PRAZO

20/07/2021, 09:45

OUTROS

09/07/2021, 10:57

OUTROS

09/07/2021, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 12:19

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:45

CONCLUSOS

16/10/2020, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2020, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:59

Remessa - Remessa

09/10/2020, 11:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2020, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020, 09:45

OUTROS

02/10/2020, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147686535

22/09/2020, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147686535

20/07/2020, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2020, 14:28

Remessa

20/07/2020, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2020, 14:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/02/2020, 12:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/11/2019, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 12:10

Remessa - Remessa

25/09/2019, 12:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 12:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/09/2019, 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 09:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/09/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190321721074

24/09/2019, 09:30

OUTROS

19/09/2019, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190321721074

07/08/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190321721074

07/08/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 11:47

Remessa - BI932231402BR

07/08/2019, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2019, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:14

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2016, 09:57

OUTROS

06/05/2016, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2016, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/05/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:22

OUTROS

02/05/2016, 10:50

OUTROS

11/04/2016, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

08/04/2016, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2016, 11:48

Decisão

•11/07/2025, 10:34

Despacho

•23/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:08

Decisão

•23/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:04

Decisão

•28/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:19

Mandado

•25/11/2021, 12:44

Petição Inicial

•26/08/2021, 09:04