Execução Fiscal 0805399-89.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.597,92

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CAETANO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:15

Juntada de identificação de ar

24/09/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:20

Expedição de Carta.

27/08/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Todas as movimentações(31)

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:15

Juntada de identificação de ar

24/09/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 12:20

Expedição de Carta.

27/08/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:10

Publicado Despacho em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805399-89.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338, DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: Nome: SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: Quadra b, 16, (Cj Jd Ananindeua), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-853 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:20

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:33

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:46

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 11:21

Decisão

•26/08/2025, 09:40

Decisão

•27/02/2025, 10:21

Decisão

•25/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:22

Despacho

•23/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:20

Despacho

•16/03/2023, 11:46