Execução Fiscal 0000616-59.2012.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 259.029,57

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

JUIZO DA NONA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTAADO DO PARA

Autor

SOUTO & MOURA LTDA

CNPJ

Reu

SOUTO MOURA LTDA ME SIMOVEIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

28/11/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de SOUTO MOURA LTDA ME SIMOVEIS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

28/11/2024, 17:53

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 13:52

Despacho

•14/11/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de SOUTO MOURA LTDA ME SIMOVEIS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de SOUTO MOURA LTDA ME SIMOVEIS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de apelação

18/07/2023, 20:22

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta sob o rito da Lei 6.830/80, para cobrança de débito regularmente inscrito em dívida ativa. Tramitado regularmente o feito, até o momento não houve a satisfação da dívida ao credor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diz o artigo 40, e seus §§1º e 2º, da Lei de Execução Fiscal, que: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontr

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 08:15

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 18:11

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 14:14

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:26

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 09:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00006165920128140043: Munic¿pio atualizado: 5809 - O asssunto 10395 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 6017. - Justificativa: RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. - Ação Coletiva: N.

16/04/2021, 09:55

REMESSA INTERNA

21/10/2020, 12:10

REMESSA INTERNA

21/10/2020, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 13:04

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2020, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200187728523

04/09/2020, 09:40

Remessa

04/09/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2020, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200187727068

04/09/2020, 09:40

Remessa

04/09/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2020, 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 09:23

PROCURADORIA FEDERAL

22/02/2020, 09:22

REMESSA INTERNA

22/02/2020, 09:22

PROCURADORIA FEDERAL

22/02/2020, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2020, 09:20

Remessa - Remessa

22/02/2020, 09:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/02/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2020, 09:10

Remessa - Remessa

22/02/2020, 09:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/02/2020, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2020, 09:08

Desarquivamento - AJUSTE

22/02/2020, 09:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - AJUSTE

22/02/2020, 09:07

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 17:36

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 17:36

CONCLUSOS

03/09/2019, 10:57

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:38

CONCLUSOS

07/03/2019, 12:15

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2018, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2018, 14:24

REMESSA INTERNA

06/09/2018, 13:20

REMESSA INTERNA

06/09/2018, 13:19

REMESSA INTERNA

30/07/2018, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2018, 20:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2018, 20:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 20:49

CONCLUSOS

19/04/2018, 10:33

CONCLUSOS

12/01/2018, 10:40

CONCLUSOS

26/06/2017, 10:11

CONCLUSOS

02/06/2017, 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170202787726

18/05/2017, 11:51

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR CIVEL PROCURADORIA FEDERAL DO PARA PROC.0000616-59.2012.8.14.0043 EXECUTADO:SOUTO MOURA LTDA SIMOVEIS

18/05/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 11:51

CONCLUSOS

06/02/2017, 09:57

CONCLUSOS

25/10/2016, 13:27

CONCLUSOS

13/09/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2016, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2016, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2016, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2016, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2016, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160368501993

12/09/2016, 10:14

Remessa - Ofício nº 123/2016-Secob/PF/PA/PGF/AGU-36 Assunto: Devolução dos autos

12/09/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160368488704

12/09/2016, 10:11

Remessa - devolução dos autos com manifestação

12/09/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 10:11

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - enc. por meio do of. 318-2016

29/08/2016, 10:25

REMESSA AOS CORREIOS - para remessa ao ibama por meio do of. 317-2016

29/08/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 10:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/08/2016, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 14:23

Mero expediente - Mero expediente

25/08/2016, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 15:30

CONCLUSOS

24/08/2016, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2016, 13:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/08/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/08/2016, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

05/08/2016, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : RILDO DO SOCORRO BAIA CAMAPUM

05/08/2016, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/08/2016, 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL

04/08/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/08/2016, 12:30

REMESSA INTERNA

27/07/2016, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2016, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2016, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 12:18

CONCLUSOS

24/05/2016, 11:51

CONCLUSOS

11/02/2016, 15:30

Remessa - AR devolvido ref proc 616-59.2012, em que figura como envolvido SOUTO MOURA LTDA ME SIMOVEIS

28/08/2015, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2015, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2015, 08:23

CONCLUSOS

19/08/2015, 17:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2015, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 14:30

Remessa - Manifestação ref proc 0000616-59.2012.814.0043, em que figura como envolvido SOUTO MOURA LTDA ME SIMOVEIS

18/08/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 11:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/06/2015, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2015, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2015, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2015, 12:11

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:12

CONCLUSOS

18/03/2014, 17:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2014, 10:15

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - PARA POSTAR AO IBAMA COM VISTA PARA MANIFESTAÇÃO.

09/01/2014, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - PARA POSTAR PROCESSO.

09/01/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 13:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/01/2014, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 12:31

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006165920128140043.

13/12/2013, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2012, 15:05

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Vara Unica de Portel.

25/04/2012, 17:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 43001 - Vara Unica de Portel . Usuario: 15741761L

18/04/2012, 14:47

AUTUAÇÃO

18/04/2012, 13:38

Despacho

•21/08/2023, 12:07

Sentença

•23/05/2023, 13:41

Sentença

•12/05/2023, 16:13

Decisão

•24/04/2023, 09:00

Decisão

•31/01/2023, 18:11