Execução Fiscal 0805402-44.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 93.623,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

PAOLA FERREIRA PITMAN

OAB/PA 29188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CAPS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão

23/02/2025, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de CAPS CONSTRUCOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de CAPS CONSTRUCOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 21:09

Todas as movimentações(31)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão

23/02/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:13

Decisão

•30/10/2024, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de CAPS CONSTRUCOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de CAPS CONSTRUCOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 21:09

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:15

Publicado Despacho em 25/05/2023.

26/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805402-44.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338, DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: Nome: CAPS CONSTRUCOES LTDA Endereço: Quadra Quarenta e Cinco, 1, Cj PAAR, CONJ. PAAR ALAMENDA SAMAUMA ES C/ AL BARC, Mag ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:53

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:34

Decorrido prazo de CAPS CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2023 23:59.

01/05/2023, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:32

Decisão

•01/06/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:54

Despacho

•23/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:53

Despacho

•16/03/2023, 12:34