Execução Fiscal 0002316-02.2014.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 8.198,10

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

Autor

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

Autor

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Reu

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 18/07/2023

03/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta sob o rito da Lei 6.830/80, para cobrança de débito regularmente inscrito em dívida ativa. Tramitado regularmente o feito, até o momento não houve a satisfação da dívida ao credor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diz o artigo 40, e seus §§1º e 2º, da Lei de Execução Fiscal, que: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontr

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:18

Juntada de Carta

15/05/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:43

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 18/07/2023

03/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 14:18

Sentença

•11/05/2023, 13:01

21/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:09

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta sob o rito da Lei 6.830/80, para cobrança de débito regularmente inscrito em dívida ativa. Tramitado regularmente o feito, até o momento não houve a satisfação da dívida ao credor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diz o artigo 40, e seus §§1º e 2º, da Lei de Execução Fiscal, que: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontr

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:18

Juntada de Carta

15/05/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:18

Processo migrado do sistema Libra

16/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:50

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2022, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/03/2022, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/03/2022, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220033602506

16/03/2022, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2022, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2022, 14:17

Remessa

16/03/2022, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023160220148140043: Munic pio atualizado: 5809 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6010. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

20/07/2021, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200157132492

04/08/2020, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200157148691

04/08/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2020, 10:12

Remessa - OFÍCIO Nº 3582081, SOLICITANDO INFORMAÇÃO A CERCA DE CARTA PRECATÓRIA,

03/08/2020, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2020, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2020, 10:07

Remessa - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA

03/08/2020, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2020, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2020, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/09/2019, 10:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/09/2019, 10:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/09/2019, 10:58

VISTAS AO DEFENSOR

02/09/2019, 13:39

AGUARDANDO MANDADO

29/08/2019, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : ARTEMIO SOARES DE OLIVEIRA

29/08/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 09:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/08/2019, 09:34

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 10:21

INTIMAR - DECISAO

12/07/2019, 12:02

REMESSA INTERNA

11/07/2019, 08:13

A SECRETARIA

10/07/2019, 13:39

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2019, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/06/2019, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 09:06

REMESSA INTERNA

19/06/2019, 08:42

REMESSA INTERNA

11/06/2019, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190234364232

10/06/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 12:47

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CIVEL 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELEM EXECUTADO: SÃO DOMINGOS INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO

10/06/2019, 12:47

REMESSA INTERNA

03/04/2019, 08:40

REMESSA INTERNA

29/01/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2018, 11:07

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

16/12/2018, 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/12/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2018, 11:00

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 09:02

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 08:54

REMESSA INTERNA

22/10/2018, 14:58

REMESSA INTERNA

23/05/2018, 11:36

REMESSA INTERNA

23/05/2018, 11:36

REMESSA INTERNA

12/04/2018, 16:12

REMESSA INTERNA

09/03/2018, 10:42

REMESSA INTERNA

05/10/2017, 17:57

REMESSA INTERNA

05/10/2017, 17:49

REMESSA INTERNA

05/10/2017, 17:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2017, 08:33

REMESSA INTERNA

25/08/2017, 10:41

REMESSA INTERNA

09/06/2017, 11:04

REMESSA INTERNA

01/06/2017, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/05/2017, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2017, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2017, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2017, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2017, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170166406809

27/04/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 09:04

Remessa - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PROC.0002316-02.2014.8.14.0043 REQTE:MUNICIPIO DE PORTEL EXECUTADO:SÃO DOMINGOS IND.COM.E NAV.LTDA

27/04/2017, 09:04

REMESSA INTERNA

27/04/2017, 08:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/08/2015, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/08/2015, 11:41

REMESSA INTERNA

27/07/2015, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2015, 14:49

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2015, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2015, 14:48

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:07

CONCLUSOS

09/04/2015, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:37

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2015, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2015, 09:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Armário 01 - cível

07/11/2014, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/10/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:21

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

23/10/2014, 10:21

CITAR URGENTE

04/07/2014, 11:16

CITAR URGENTE

26/06/2014, 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2014, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 08:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/05/2014, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ RESPONDENDO: MARCELO SOARES GOMES

28/05/2014, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

28/05/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

28/05/2014, 10:01

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

28/05/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 12:45

Remessa - PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTEL EXECUTADO: SÃO DOMINGOS IND. COM. E NAV. LTDA.

27/05/2014, 12:45

Decisão

•23/04/2023, 13:49

Decisão

•07/02/2023, 11:07

Documento de Migração

•16/03/2022, 16:50