Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800462-52.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMETA

Autor

CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO

CPF

Reu

DORIVAL GOMES TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 13:12

Extinta a punibilidade por prescrição

12/08/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO em 11/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 09:59

Expedição de Edital.

25/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:22

Expedição de Edital.

25/03/2025, 10:18

Determinada a citação de CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO - CPF: 662.144.082-00 (REU)

23/01/2025, 22:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:50

Todas as movimentações(91)

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 13:12

Extinta a punibilidade por prescrição

12/08/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 10:58

Despacho

•23/01/2025, 22:39

06/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO em 11/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 09:59

Expedição de Edital.

25/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:22

Expedição de Edital.

25/03/2025, 10:18

Determinada a citação de CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO - CPF: 662.144.082-00 (REU)

23/01/2025, 22:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 10:53

Desentranhado o documento

11/11/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:38

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

10/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 10:52

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/03/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 23:16

Juntada de Petição de denúncia

25/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:09

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

14/10/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:57

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:40

Juntada de Mandado

04/09/2023, 13:28

Juntada de Mandado

04/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de mandado

18/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de CELSON AUGUSTO DE SOUZA LEAO em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:29

Publicado Intimação em 25/05/2023.

26/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800462-52.2022.814.0012. Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de requerimento de homologação de acordo de não persecução penal firmado entre o investigado CELSON AUGUSTO SOUZA LEÃO, de um lado, e a 2ª Promotoria de Justiça de CAMETÁ/PA, tendo por objeto o pagamento de R$ 3.500,00 (Três mil e Quinhentos reais), a ser destinado a vítima Dorivaldo Gomes Tavares, em tese, pelo cometimento dos crime previstos nos artigos 163, caput, do CPB. É o sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Inicia

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:17

Realizada Transação Penal

22/03/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:57

Juntada de Decisão

21/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de mandado

04/05/2022, 12:10

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/05/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 17:35

Decisão

•11/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:39

Decisão

•30/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:18

Acordo de Não-Persecução Penal

•22/03/2023, 14:23

Despacho

•21/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:25