Apelação / Remessa Necessária 0806760-44.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 372.006,30
Órgão julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ
22.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Terceiro
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ
22.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
TECNET COMERCIO & SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI
CNPJ
05.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEAN OLIVEIRA MORAES
OAB/PA 14190
·
CPF
609.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/03/2024, 12:36
Baixa Definitiva
04/03/2024, 12:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de TECNET COMERCIO & SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:10
Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 09:13
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 09:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023, 07:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023, 13:33
Juntada de Petição de carta
27/11/2023, 13:33
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 09:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023, 09:48
Pedido de inclusão em pauta
06/11/2023, 20:13
Conclusos para despacho
26/10/2023, 10:48
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/03/2024, 12:36
Baixa Definitiva
04/03/2024, 12:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de TECNET COMERCIO & SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:10
Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 09:13
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 09:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023, 07:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023, 13:33
Juntada de Petição de carta
27/11/2023, 13:33
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 09:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023, 09:48
Pedido de inclusão em pauta
06/11/2023, 20:13
Conclusos para despacho
26/10/2023, 10:48
Deliberado em Sessão - Retirado
18/09/2023, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 13:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023, 13:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2023, 10:03
Conclusos para despacho
28/08/2023, 09:58
Conclusos para julgamento
09/08/2023, 09:57
Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 07:21
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 07:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:14
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 19:51
Decorrido prazo de TECNET COMERCIO & SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:18
Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 20:48
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 20:48
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE) e não-provido
23/05/2023, 19:50
Cancelada a movimentação processual
11/05/2022, 17:33
Conclusos para decisão
11/05/2022, 17:33
Cancelada a movimentação processual
16/12/2021, 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021, 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021, 13:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2021, 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2021, 11:57
Cancelada a movimentação processual
22/11/2021, 14:20
Recebidos os autos
16/09/2021, 12:10
Distribuído por sorteio
16/09/2021, 12:10
Documentos
Acórdão
•
07/12/2023, 07:16
Despacho
•
06/11/2023, 20:13
Despacho
•
28/08/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 07:21
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 07:21
Decisão
•
23/05/2023, 20:48
Decisão
•
23/05/2023, 19:50
Decisão
•
02/12/2021, 13:27
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 08:03
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 07:54
Sentença
•
18/05/2021, 17:31
Sentença
•
06/05/2021, 15:39
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 13:23
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 13:18
Decisão
•
24/11/2020, 13:09
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
07/12/2023, 07:16
Despacho
•
06/11/2023, 20:13
Despacho
•
28/08/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 07:21
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 07:21
Decisão
•
23/05/2023, 20:48
Decisão
•
23/05/2023, 19:50
Decisão
•
02/12/2021, 13:27
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 08:03
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 07:54
Sentença
•
18/05/2021, 17:31
Sentença
•
06/05/2021, 15:39
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 13:23
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 13:18
Decisão
•
24/11/2020, 13:09
Decisão
•
23/11/2020, 18:02
Documento de Comprovação
•
06/11/2020, 20:54