Recurso Extraordinário 0808008-07.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.650,78

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

JUCILENE BRAGA ALVES

CPF

Autor

JUA TRADING E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 07:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:38

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:57

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 10:57

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de JUCILENE BRAGA ALVES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 06:29

Juntada de Certidão

25/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de JUCILENE BRAGA ALVES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JUCILENE BRAGA ALVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:31

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 07:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:38

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 19:00

Acórdão

•31/05/2025, 22:28

23/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:57

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 10:57

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de JUCILENE BRAGA ALVES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 06:29

Juntada de Certidão

25/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de JUCILENE BRAGA ALVES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JUCILENE BRAGA ALVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:06

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de JUCILENE BRAGA ALVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/06/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:03

Expedição de Acórdão.

02/06/2025, 12:03

Conhecido o recurso de JUA TRADING E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 26.428.099/0001-10 (RECORRIDO) e provido em parte

31/05/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 11:35

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 03:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:28

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão

26/04/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 19:28

Decisão

•26/04/2024, 11:47

Sentença

•23/03/2024, 16:07

Sentença

•29/02/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:17

Decisão

•23/05/2023, 21:24