Execução Fiscal 0820013-63.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.944,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:21

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0820013-63.2018.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:47

Decisão

•24/05/2023, 08:33

Decisão

•23/03/2023, 14:08

Decisão

•19/03/2018, 21:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de RANSS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:21

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0820013-63.2018.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 21:34

Conclusos para decisão

14/03/2018, 11:03

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 09:19