Execução Fiscal 0821416-67.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.683,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NORTE SERV CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de NORTE SERV CONSTRUCOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de NORTE SERV CONSTRUCOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:05

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0821416-67.2018.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:48

Juntada de Petição de identificação de ar

24/07/2019, 12:56

Todas as movimentações(20)

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de NORTE SERV CONSTRUCOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de NORTE SERV CONSTRUCOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 08:38

Decisão

•23/03/2023, 14:08

Decisão

•20/03/2018, 12:50

10/07/2023, 13:05

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0821416-67.2018.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:48

Juntada de Petição de identificação de ar

24/07/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:50

Conclusos para decisão

15/03/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 09:58