Execução Fiscal 0007650-14.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.378,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DISTRIBUIDORA ARGOS LTDA-EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ARGOS LTDA-EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ARGOS LTDA-EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:06

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007650-14.2017.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 08:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2020, 17:30

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ARGOS LTDA-EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ARGOS LTDA-EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 08:46

Decisão

•23/03/2023, 14:09

19/06/2023, 06:06

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007650-14.2017.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 08:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 00:03

Processo migrado do Sistema Libra

19/06/2018, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 14:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/05/2018, 14:52

AGUARD. RETORNO DE AR

12/01/2018, 11:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

16/11/2017, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:57

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 08:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2017, 09:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/03/2017, 12:43

A SECRETARIA

24/03/2017, 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2017, 08:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2017, 08:30

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 16:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/02/2017, 16:22