Execução Fiscal 0027702-07.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.100,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 11/12/2024

10/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:45

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2024, 12:40

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:31

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 11/12/2024

10/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:45

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 13:37

Sentença

•12/11/2024, 20:14

04/12/2024, 12:40

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:08

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0027702-07.2012.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

23/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 00:04

Processo migrado do Sistema Libra

19/06/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2018, 06:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

30/05/2018, 06:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

30/09/2017, 08:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

30/09/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 09:04

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 07:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/05/2017, 07:08

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 07:08

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 10:21

CERTIFICAR

26/04/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 10:44

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00277020720128140301: - Observação alterada.

06/07/2012, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/07/2012, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/07/2012, 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 08:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:07

Intimação de Decisão

•20/03/2024, 09:51

Decisão

•15/03/2024, 12:27

Decisão

•24/05/2023, 08:48

Decisão

•23/03/2023, 14:09