Execução Fiscal 0002054-41.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.887,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 13:08

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0002054-41.2006.8.14.0008 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME, ambas já qualificados nos autos. Foi acostado requerimento no qual a parte exequente pleiteia a extinção do feito, Id Num. 83918695, em razão d

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:24

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 09:32

Sentença

•24/05/2023, 09:32

20/07/2023, 13:08

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0002054-41.2006.8.14.0008 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSO LTDA ME, ambas já qualificados nos autos. Foi acostado requerimento no qual a parte exequente pleiteia a extinção do feito, Id Num. 83918695, em razão d

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:22

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020547920068140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - Justificativa: Art, 8ª da lei nº 6.830/80 e do Art. 172, § 2º do C.P.C **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00020544120068140008.

24/02/2022, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 10:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/02/2022, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2022, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2021, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2021, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 13:39

Execução frustrada - Execução frustrada

28/05/2021, 13:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2021, 12:44

CONCLUSOS

10/05/2021, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064365232

20/04/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2021, 12:46

Remessa

20/04/2021, 12:46

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2020, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/12/2020, 11:41

OUTROS

16/12/2020, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/12/2020, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2020, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2020, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 09:05

OUTROS

09/05/2018, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2017, 09:42

OUTROS

13/03/2017, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2015, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2015, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2015, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2014, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 14:25

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/06/2014, 12:06

CONCLUSOS

18/09/2013, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2013, 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2013, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2013, 15:56

Remessa - com devolução de autos

12/06/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 10:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2011, 08:46

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/09/2011, 14:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/12/2008, 12:36

OUTROS

24/08/2007, 10:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/03/2007, 12:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/05/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

03/05/2006, 09:37

Sentença

•22/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:23