Execução Fiscal 0065379-76.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.499,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TOPTECH SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 29/06/2023

25/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0065379-76.2009.8.14.0301. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: TOPTECH SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dia Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:44

Juntada de decisão

18/05/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2022, 14:02

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 29/06/2023

25/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Petição

•30/03/2023, 12:20

Sentença

•29/03/2023, 16:08

20/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 17:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0065379-76.2009.8.14.0301. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: TOPTECH SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dia Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:44

Juntada de decisão

18/05/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de TOPTECH SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:12

Publicado Sentença em 01/09/2021.

21/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:09

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 10:38

Conclusos para despacho

19/11/2018, 09:17

Movimento Processual Retificado

19/11/2018, 09:17

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:52

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

21/08/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:34

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 12:24

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

29/02/2016, 12:21

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/02/2016, 12:21

Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 7381 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

29/02/2016, 12:20

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/02/2016, 10:15

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 12:17

Evento Projudi: 42 - Expedição de Intimação - (Para TOPTECH SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.)

28/10/2015, 12:17

Evento Projudi: 40 - Despacho

28/10/2015, 12:17

Evento Projudi: 38 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 12:02

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2015, 12:02

Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 08:05

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

10/07/2014, 11:27

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

10/07/2014, 10:59

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/06/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/06/14)

27/06/2014, 00:01

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/06/2014, 13:51

Evento Projudi: 31 - Ato ordinatório

16/06/2014, 13:51

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

16/06/2014, 13:49

Evento Projudi: 29 - Edital/Citação expedido(a)

04/10/2013, 13:10

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

22/08/2013, 12:11

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

22/08/2013, 11:40

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 16/07/13

17/08/2013, 00:06

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES) em 19/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/07/13)

19/07/2013, 10:29

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

16/07/2013, 10:03

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/07/2013, 10:03

Evento Projudi: 22 - Juntada de Mandado

15/07/2013, 13:06

Evento Projudi: 21 - Mandado expedido(a)

16/05/2013, 13:18

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

02/04/2013, 11:16

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

02/04/2013, 11:16

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/04/2013, 11:09

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/03/13)

30/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/03/2013, 09:45

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

19/03/2013, 09:45

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

19/03/2013, 09:44

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

19/03/2013, 09:44

Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:25

Evento Projudi: 11 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(10/05/10)

21/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(10/05/10)

21/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/05/2010, 11:13

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

10/05/2010, 11:13

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

10/05/2010, 11:13

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

18/02/2010, 12:04

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para TOPTECH SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

12/02/2010, 13:26

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

11/02/2010, 11:21

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para TOPTECH SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

11/02/2010, 11:21

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

23/11/2009, 11:55

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

23/11/2009, 11:55

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

23/11/2009, 11:55

Sentença

•29/03/2023, 15:46

Decisão

•31/01/2022, 17:05

Decisão

•11/01/2022, 09:46

Decisão

•01/12/2021, 11:08

Sentença

•30/08/2021, 10:54

Sentença

•26/08/2021, 10:57

Sentença

•19/08/2021, 11:10

Despacho

•19/11/2018, 10:38

Decisão

•10/08/2018, 11:34

Despacho

•28/10/2015, 12:17

Despacho

•16/06/2014, 13:51

Despacho

•16/07/2013, 10:03

Despacho

•19/03/2013, 09:45

Todos os documentos(17)

Petição

•30/03/2023, 12:20

Sentença

•29/03/2023, 16:08

Sentença

•29/03/2023, 15:46

Decisão

•31/01/2022, 17:05

Decisão

•11/01/2022, 09:46

Decisão

•01/12/2021, 11:08

Sentença

•30/08/2021, 10:54

Sentença

•26/08/2021, 10:57

Sentença

•19/08/2021, 11:10

Despacho

•19/11/2018, 10:38

Decisão

•10/08/2018, 11:34

Despacho

•28/10/2015, 12:17

Despacho

•16/06/2014, 13:51

Despacho

•16/07/2013, 10:03

Despacho

•19/03/2013, 09:45

Despacho

•10/05/2010, 11:13

Despacho

•11/02/2010, 11:21