Execução Fiscal 0017233-31.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 7.082,47

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

A R FONTOURA REFRIGERACAO INDUSTRIAL ME

Reu

ALVARO RODRIGUES FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:24

Juntada de decisão

07/08/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:25

Juntada de identificação de ar

03/05/2025, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES FONTOURA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 10:08

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:24

Juntada de decisão

07/08/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Petição

•27/06/2025, 10:12

Decisão

•17/06/2025, 14:20

23/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:25

Juntada de identificação de ar

03/05/2025, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES FONTOURA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 10:45

Publicado Sentença em 28/01/2025.

03/02/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 21:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2024, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:04

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES FONTOURA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES FONTOURA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2023, 15:31

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017233-31.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ALVARO RODRIGUES FONTOURA, A R FONTOURA REFRIGERACAO INDUSTRIAL ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) ex

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 21:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 21:10

Decorrido prazo de A R FONTOURA REFRIGERACAO INDUSTRIAL ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de A R FONTOURA REFRIGERACAO INDUSTRIAL ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:20

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:49

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:03

Decorrido prazo de A R FONTOURA REFRIGERACAO INDUSTRIAL ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2021, 11:18

Outras Decisões

20/05/2020, 15:16

Conclusos para decisão

15/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:49

Processo migrado do Sistema Libra

13/05/2020, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200082865703

10/03/2020, 09:47

Remessa

10/03/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2020, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2020, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2020, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2020, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190511043734

09/12/2019, 16:07

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

09/12/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2019, 16:07

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/10/2019, 09:26

SETOR CORRESPONDENCIA

29/10/2019, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2019, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2019, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2019, 11:10

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

01/10/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190389177008

20/09/2019, 13:28

Remessa

20/09/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2019, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2019, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2019, 12:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/06/2019, 12:36

AGUARDANDO CUSTAS

07/05/2019, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/11/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 09:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: em 29.11.2018

29/11/2018, 09:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/11/2018, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2018, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM, : PLINIO LIMA MARIALVA

20/11/2018, 10:40

AGUARDANDO MANDADO

14/11/2018, 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL

14/11/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2018, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2018, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2018, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180248779160

19/06/2018, 13:08

Remessa

19/06/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2018, 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/02/2018, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/02/2018, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 08:51

CITACAO - CITACAO

31/01/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 08:50

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2018, 08:50

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:32

CONCLUSOS

16/10/2017, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2017, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2017, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2017, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170385653484

06/09/2017, 15:15

Remessa

06/09/2017, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2017, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2017, 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2017, 08:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 13:35

CONCLUSOS

03/04/2017, 08:29

CONCLUSOS

02/02/2017, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2017, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2017, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2017, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 10:03

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

25/01/2017, 10:03

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

25/01/2017, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2017, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170025001955

24/01/2017, 13:52

Remessa

24/01/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160497330215

07/12/2016, 19:03

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

07/12/2016, 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 19:03

AGUARD. RETORNO DE AR

25/11/2016, 14:04

SETOR CORRESPONDENCIA

25/11/2016, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2016, 09:01

OUTROS - Recebidos do gabinete e analisados.

08/11/2016, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 13:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/11/2016, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

03/11/2016, 10:58

Decisão

•17/06/2025, 14:02

Decisão

•22/05/2025, 15:25

Decisão

•28/02/2025, 11:25

Sentença

•26/01/2025, 21:59

Despacho

•10/10/2024, 12:58

Despacho

•10/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:54

Decisão

•11/08/2023, 11:58

Decisão

•24/05/2023, 09:52

Decisão

•08/02/2023, 13:06

Decisão

•06/02/2023, 14:03

Todos os documentos(23)

Petição

•27/06/2025, 10:12

Decisão

•17/06/2025, 14:20

Decisão

•17/06/2025, 14:02

Decisão

•22/05/2025, 15:25

Decisão

•28/02/2025, 11:25

Sentença

•26/01/2025, 21:59

Despacho

•10/10/2024, 12:58

Despacho

•10/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:54

Decisão

•11/08/2023, 11:58

Decisão

•24/05/2023, 09:52

Decisão

•08/02/2023, 13:06

Decisão

•06/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:09

Decisão

•01/12/2021, 08:46

Despacho

•28/09/2021, 09:35

Despacho

•28/09/2021, 09:20

Decisão

•20/05/2020, 15:16