Procedimento Comum Cível 0804450-75.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

EDIANE MARGARIDA DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

FABIO CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MANOEL JUNIOR

Terceiro

MULTIPLA ENGENHARIA

Terceiro

SILGULAR INCORPORADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA MONTEIRO

OAB/PA 27467·CPF·Representa: Autor

ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO

OAB/PA 7622·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Autor

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE

OAB/PA 18107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDIANE MARGARIDA DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

FABIO CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MANOEL JUNIOR

Terceiro

MULTIPLA ENGENHARIA

Terceiro

SILGULAR INCORPORADORA

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVER LTDA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA

Terceiro

TOTAL LIFE

Terceiro

SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RENAN DE OLIVEIRA FAVA

CPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANO SILVA MONTEIRO

OAB/PA 27467·CPF·Representa: Autor

ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO

OAB/PA 7622·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Autor

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE

OAB/PA 18107·CPF·Representa: Autor

ARIANE MOREIRA DE LIMA

OAB/PA 34531·CPF·Representa: Autor

INGRID KAROLENE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PA 36037·CPF·Representa: Autor

ESTER SILVA SALES

OAB/PA 37762·CPF·Representa: Autor

RENATA VICTORIA MOREIRA POMPEU

OAB/SP 438490·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CASTRO DUTRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 10:12

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:30

Extinto o processo por desistência

24/11/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:35

Decorrido prazo de EDIANE MARGARIDA DE SOUZA ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de FABIO CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:44

Publicado Despacho em 09/10/2025.

10/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:50

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 10:12

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 10:30

Despacho

•07/10/2025, 08:50

Extinto o processo por desistência

24/11/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:35

Decorrido prazo de EDIANE MARGARIDA DE SOUZA ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de FABIO CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:44

Publicado Despacho em 09/10/2025.

10/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

13/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:41

Juntada de Mandado

16/05/2024, 10:38

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:25

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:04

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 09:07

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 09:24

Juntada de Carta

01/03/2024, 09:22

Juntada de Carta

01/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 08:13

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804450-75.2017.8.14.0006.. AUTORA: AUTOR: FABIO CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO e outros. Advogados do(a) AUTOR: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - PA20970, LUCIANO SILVA MONTEIRO - PA27467 Advogados do(a) AUTOR: ALINE DE FATIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. PARTE

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:25

Juntada de Mandado

24/05/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:02

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 08:14

Juntada de Carta

29/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:54

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:55

Conclusos para despacho

29/03/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de identificação de ar

24/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 12:10

Decretada a revelia

23/04/2020, 15:49

Conclusos para decisão

22/04/2020, 20:50

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2019, 22:02

Juntada de certidão

02/11/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 12:04

Decorrido prazo de EDIANE MARGARIDA DE SOUZA ARAUJO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:12

Decorrido prazo de FABIO CRISTIAN DOS SANTOS ARAUJO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 15:11

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:10

Movimento Processual Retificado

04/07/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 08:57

Movimento Processual Retificado

16/05/2019, 22:35

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 22:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 09:28

Conclusos para despacho

09/05/2018, 10:31

Juntada de certidão

09/05/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 09:03

Audiência conciliação/mediação realizada para 20/02/2018 10:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

02/03/2018, 10:18

Audiência conciliação/mediação designada para 20/02/2018 10:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

18/01/2018, 09:07

Juntada de identificação de ar

18/01/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2017, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2017, 16:26

Conclusos para decisão

19/06/2017, 10:04

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 10:03

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:04

Despacho

•22/02/2024, 10:58

Despacho

•05/05/2023, 13:27

Despacho

•26/11/2021, 10:45

Despacho

•27/10/2021, 07:37

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:38

Decisão

•27/04/2020, 12:19

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/11/2025, 10:30

Despacho

•07/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:04

Despacho

•22/02/2024, 10:58

Despacho

•05/05/2023, 13:27

Despacho

•26/11/2021, 10:45

Despacho

•27/10/2021, 07:37

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:38

Decisão

•27/04/2020, 12:19

Decisão

•23/04/2020, 15:49

Despacho

•05/08/2019, 13:13

Despacho

•05/08/2019, 08:20

Despacho

•02/03/2018, 11:24

Despacho

•18/11/2017, 16:26