Execução Fiscal 0000802-58.2012.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 267.103,59

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SEBASTIAO CHAVES LIMA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA C L LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA C L LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:55

Juntada de Alvará

27/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA C L LTDA. - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES LIMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(334)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:55

Juntada de Alvará

27/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA C L LTDA. - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES LIMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:55

Decisão

•17/03/2026, 13:00

12/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 12:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:01

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 20:39

Juntada de Petição de certidão

08/12/2023, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA C L LTDA. - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA C L LTDA. - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES LIMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES LIMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:38

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000802-58.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA C L LTDA. - EPP, SEBASTIAO CHAVES LIMA Endereço da penhora: QUADRA B-050, ALAMEDA 7, ESQUINA COM AVENIDA VERBENA, BAIRRO JARDIM SANTARÉM, SANTARÉM-PA VALOR DA DÍVIDA: R$ 796.673,65 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins de o Oficial de Justiça proceder à diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 08:14

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2023, 17:05

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000802-58.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: DISTRIBUIDORA C L LTDA. - EPP Endereço: MENDONCA FURTADO, 365, A, PRAINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 Nome: SEBASTIAO CHAVES LIMA Endereço: DOM AMANDO, 746, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-420 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágra

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 06:20

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição

17/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 10:56

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:02

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00008025820128140051.

30/11/2021, 08:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/10/2021, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2021, 08:54

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/10/2021, 08:37

Remessa

22/10/2021, 15:04

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 10:55

Remessa

28/05/2021, 10:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/05/2021, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/05/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2021, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 13:08

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2021, 14:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200260682029

16/11/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2020, 15:35

Remessa

16/11/2020, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2020, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2020, 09:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/02/2020, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 10:17

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

11/02/2020, 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/02/2020, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2020, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190507055870

05/12/2019, 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2019, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2019, 18:04

Remessa

05/12/2019, 18:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/09/2019, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2019, 12:51

VISTAS AO DEFENSOR

27/08/2019, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2019, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2019, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2019, 11:02

CONCLUSOS

17/07/2019, 12:10

CONCLUSOS

15/07/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 10:31

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

15/07/2019, 10:31

CONCLUSOS

03/05/2019, 12:23

CONCLUSOS

20/03/2019, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2019, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061044729

12/03/2019, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061044729

12/03/2019, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061044729

18/02/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 14:35

Remessa

18/02/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/01/2019, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2019, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2018, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2018, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180503556062

11/12/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2018, 13:53

Remessa

11/12/2018, 13:53

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/11/2018, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

22/11/2018, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

18/07/2018, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2018, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2018, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2018, 11:33

CONCLUSOS

12/04/2018, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/04/2018, 12:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/04/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2018, 11:05

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

12/03/2018, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008025820128140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 11:01

CONCLUSOS

25/10/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2017, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2017, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2017, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2017, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170345574151

11/08/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2017, 13:51

Remessa

11/08/2017, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/07/2017, 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2017, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 11:58

CONCLUSOS

16/12/2016, 14:08

CONCLUSOS

11/11/2016, 10:05

CONCLUSOS

11/10/2016, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2016, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2016, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2016, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2016, 10:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2016, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2016, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2016, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2016, 13:51

Mero expediente - Mero expediente

15/09/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2016, 10:34

CONCLUSOS

02/06/2016, 09:34

CONCLUSOS

23/05/2016, 11:11

CONCLUSOS

23/05/2016, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2016, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2016, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2016, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2016, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2016, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2016, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/05/2016, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160172330260

04/05/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 14:57

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. OBS: NÃO VEIO ACOMPANHADO DE NENHUMA PETIÇÃO.

04/05/2016, 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160167313905

02/05/2016, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2016, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 15:04

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

02/05/2016, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/11/2015, 08:58

A SECRETARIA

21/09/2015, 13:41

A SECRETARIA

03/09/2015, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:09

CONCLUSOS

03/07/2015, 14:06

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

30/04/2015, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2015, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2015, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2015, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2015, 17:53

Remessa - Devolução de Autos - Execução Fiscal.Remetida através de Petição Cível.Autos com 35 paginas numeradas.

09/04/2015, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2015, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/11/2014, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2014, 12:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/10/2014, 09:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/10/2014, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

09/04/2014, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

19/11/2013, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2013, 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:39

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583971662BR

16/10/2013, 11:13

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583971702BR

16/10/2013, 11:13

AGUARDANDO MANDADO

07/08/2013, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR

03/07/2013, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2013, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2013, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR

03/07/2013, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

29/04/2013, 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL

29/04/2013, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL

29/04/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 10:38

CITACAO - CITACAO

25/04/2013, 10:38

CITACAO - CITACAO

25/04/2013, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2013, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2013, 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2013, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/04/2013, 07:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2013, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2013, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2013, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2013, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2013, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2013, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2013, 10:45

Remessa

17/01/2013, 10:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2012, 13:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/12/2012, 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/11/2012, 13:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/11/2012, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/07/2012, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

30/07/2012, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

26/07/2012, 14:20

MANDADO(S) A CENTRAL

25/07/2012, 14:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2012, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 14:18

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/07/2012, 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2012, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2012, 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2012, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2012, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2012, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2012, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2012, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2012, 10:41

Remessa

29/05/2012, 10:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/05/2012, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2012, 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA

15/02/2012, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2012, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/02/2012, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2012, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMARIO PRAÇA DO PESCADO PRAT.1B

02/02/2012, 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/02/2012, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTAREM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

30/01/2012, 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/01/2012, 09:12

Decisão

•19/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:13

Decisão

•25/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:39

Decisão

•14/01/2025, 11:19

Decisão

•16/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:01

Decisão

•12/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:15

Despacho

•10/08/2023, 11:19

Decisão

•06/07/2023, 08:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/04/2026, 11:55

Decisão

•17/03/2026, 13:00

Decisão

•19/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:13

Decisão

•25/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:39

Decisão

•14/01/2025, 11:19

Decisão

•16/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:01

Decisão

•12/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:15

Despacho

•10/08/2023, 11:19

Decisão

•06/07/2023, 08:52

Decisão

•24/05/2023, 10:22

Decisão

•02/02/2023, 13:35

Decisão

•24/01/2023, 11:08

Decisão

•28/07/2022, 09:08

Decisão

•28/07/2022, 06:20

Decisão

•14/05/2022, 21:26

Decisão

•13/05/2022, 10:56