Execução Fiscal 0000542-10.1998.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2002

Valor da Causa

R$ 15.094,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MACOM

Terceiro

J C MARANHAO COM E REP LTDA

Reu

J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA

OAB/PA 16286·CPF·Representa: Réu

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA

OAB/PA 32851·CPF·Representa: Réu

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR

OAB/PA 8008·CPF·Representa: Réu

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH

OAB/SP 181301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão proferido(a) nos autos, nos termos do Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) Exequente(s) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, em 15 (quinze) dias, requer Processo n° 0000542-10.1998.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2023, 00:00

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 05/09/2023

30/11/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:56

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:54

Todas as movimentações(264)

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:18

21/02/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão proferido(a) nos autos, nos termos do Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) Exequente(s) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, em 15 (quinze) dias, requer Processo n° 0000542-10.1998.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2023, 00:00

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 05/09/2023

30/11/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:56

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:22

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000542-10.1998.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: DOM ROMUALDO COELHO, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-190Advogados do(a) EXECUTADO: VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA - PA32851, GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - PA008008, CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - SP181301, ELIELTON JOSE RO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e Processo Eletrônico n° 0000542-10.1998.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:57

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2022, 15:46

Juntada de documento de migração

15/09/2022, 15:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005420419988140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/09/2022, 14:46

Desarquivamento - x

15/09/2022, 08:53

Remessa

18/07/2022, 10:27

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 11:05

ARQUIVADO EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:52

AO SETOR DE ARQUIVO

23/01/2017, 15:38

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

23/01/2017, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 15:21

Provisório - Movimento de arquivamento null

23/01/2017, 15:21

Provisório - Provisório

23/01/2017, 15:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/10/2016, 12:41

Remessa

11/10/2016, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2016, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2016, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2016, 10:13

OUTROS

07/10/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 08:43

Recebimento - Recebimento

07/10/2016, 08:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/10/2016, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2016, 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2016, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2016, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2016, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 12:55

Conclusão - Conclusão

16/09/2016, 12:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/09/2016, 12:55

OUTROS

06/09/2016, 13:50

OUTROS

01/09/2016, 11:50

OUTROS

01/09/2016, 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSA MARIA MORAES BAHIA (24330095), que representa a parte J C MARANHAO COM E REP LTDA (9524423) no processo 00005420419988140006.

01/09/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2016, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160352566348

31/08/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2016, 09:33

Remessa - PROCURACAO - ATOS CONSTITUTIVOS

31/08/2016, 09:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/08/2016, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2016, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 09:27

OUTROS

10/08/2016, 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/06/2016, 13:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/06/2016, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 13:35

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

16/06/2016, 13:35

Desapensamento - Desapensamento

16/06/2016, 13:35

APENSAR PROCESSO

16/06/2016, 13:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2016, 09:18

OUTROS

15/06/2016, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2016, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2016, 14:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2016, 14:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2016, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/06/2016, 10:49

Conclusão - Conclusão

07/06/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2016, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2016, 10:43

OUTROS

23/05/2016, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160200625936

20/05/2016, 11:55

Remessa

20/05/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 11:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/05/2016, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2015, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2015, 14:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2015, 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2015, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/11/2015, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2015, 10:30

Conclusão - Conclusão

18/11/2015, 10:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/11/2015, 10:30

OUTROS

17/11/2015, 11:31

OUTROS

02/10/2015, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2015, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2015, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2015, 14:14

OUTROS

01/10/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 15:09

Remessa - J C MARANHAO COM E REP LTDA

30/09/2015, 15:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 08:44

Remessa - Remessa

19/08/2015, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/08/2015, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/08/2015, 12:24

OUTROS

16/04/2015, 09:23

OUTROS

13/04/2015, 12:42

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/01/2015, 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO (8315367), que representa a parte J C MARANHAO COM E REP LTDA (9524423) no processo 00005420419988140006.

22/01/2015, 10:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE WILSON ARBAGE (44223), que representa a parte J C MARANHAO COM E REP LTDA (9524423) no processo 00005420419988140006.

22/01/2015, 10:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00005420419988140006.

22/01/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:30

OUTROS

21/01/2015, 15:00

OUTROS

21/01/2015, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 14:15

Recebimento - Recebimento

21/01/2015, 14:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/01/2015, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2015, 14:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2015, 13:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2015, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2015, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2015, 10:04

Remessa

16/01/2015, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2015, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2015, 17:13

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/01/2015, 17:13

Conclusão - Conclusão

07/01/2015, 17:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2015, 17:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2015, 17:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2015, 17:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2015, 17:05

OUTROS

16/12/2014, 13:55

OUTROS

15/12/2014, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2014, 10:21

OUTROS

04/12/2014, 15:44

OUTROS

04/12/2014, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2014, 11:28

Remessa - A UNIAO DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 12:28

Remessa

14/11/2014, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 12:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

11/11/2014, 12:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/10/2014, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:18

Conclusão - Conclusão

02/10/2014, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

02/10/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:16

OUTROS

02/10/2014, 08:48

OUTROS

26/09/2014, 08:57

OUTROS

26/09/2014, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2014, 15:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2014, 10:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2014, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2014, 15:53

Conclusão - Conclusão

23/09/2014, 15:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/09/2014, 15:52

OUTROS

19/09/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2014, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2014, 10:33

Remessa

17/09/2014, 10:33

OUTROS

17/09/2014, 09:46

OUTROS

17/09/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

15/09/2014, 13:28

OUTROS

15/09/2014, 07:18

OUTROS

28/08/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:54

Recebimento - Recebimento

28/08/2014, 10:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2014, 10:55

Remessa - J C MARANHAO COM E REP LTDA CDA 2069700038130

26/08/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2014, 10:55

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 08:23

Remessa - Remessa

07/08/2014, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/08/2014, 08:23

OUTROS

07/08/2014, 08:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/08/2014, 10:47

OUTROS

28/07/2014, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2014, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2014, 09:21

OUTROS

09/07/2014, 14:03

OUTROS

14/11/2013, 10:17

OUTROS

14/08/2013, 13:07

OUTROS

21/06/2013, 08:53

OUTROS

21/06/2013, 08:44

OUTROS

08/05/2013, 09:34

APENSAR PROCESSO

22/04/2013, 11:19

OUTROS

22/04/2013, 10:14

OUTROS

18/04/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 11:32

Desarquivamento - Desarquivamento

18/04/2013, 11:32

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 10:28

Desarquivamento - Desarquivamento

04/03/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 10:26

Desarquivamento - Desarquivamento

04/03/2013, 10:26

OUTROS

21/11/2012, 15:56

PROCESSO PARA APENSAR

27/06/2012, 11:21

PROCESSO PARA APENSAR

18/06/2012, 14:16

PROCESSO PARA APENSAR

18/06/2012, 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2012, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2012, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2012, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 09:50

OUTROS

14/06/2012, 14:20

OUTROS

14/06/2012, 14:20

OUTROS

11/05/2012, 09:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA

23/09/2011, 08:52

A JUSTICA FEDERAL

12/11/2010, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2010, 10:08

Definitivo - Definitivo

12/11/2010, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:14

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 14:14

OUTROS

19/04/2010, 10:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2008, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

15/12/2008, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/08/2006, 12:42

AUTUAÇÃO

12/04/2002, 07:57

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

12/04/2002, 06:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2002, 06:55

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

05/02/1998, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

05/02/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:17

Sentença

•10/07/2023, 12:09

Sentença

•07/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:12