Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004307-10.2018.8.14.0031 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004307-10.2018.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de ADILSON RIBEIRO VITAL em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de ADILSON RIBEIRO VITAL em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:09

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de ADILSON RIBEIRO VITAL para apurar a conduta imputada no art. 45 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), em razão dos fatos ocorrido no dia 18 de abril de 2018. Permanecem os autos até esta data sem nenhuma providência que pudesse interromper o fluxo do lapso extintivo, muito menos sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Está prescrita a pretensão punitiva estatal. A prescrição é matéria de ordem pública, razão pela qual dispõe o

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 16:05

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2022, 22:39

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 22:39

Despacho

•06/04/2022, 23:20

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON RIBEIRO VITAL em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON RIBEIRO VITAL em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Extinta a punibilidade por prescrição

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