Embargos de Declaração Cível 0800175-92.2021.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 30.866,44
Órgão julgador
Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Limoeiro do Ajurú
Partes do Processo
JOICE FIGUEIREDO VELOSO
CPF
031.***.***-06
Mostrar
Autor
LIMOEIRO DO AJURU PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Representa: Autor
GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE
OAB/PA 27466
·
CPF
025.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA LIMA FIGUEIREDO
OAB/PA 11751
·
CPF
519.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIELLY DE LIMA LIMA
OAB/PA 32118
·
CPF
024.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSANGELA MATA PINHEIRO
CPF
047.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(21)
JOICE FIGUEIREDO VELOSO
CPF
031.***.***-06
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Autor
LIMOEIRO DO AJURU PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Representa: Autor
GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE
OAB/PA 27466
·
CPF
025.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA LIMA FIGUEIREDO
OAB/PA 11751
·
CPF
519.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIELLY DE LIMA LIMA
OAB/PA 32118
·
CPF
024.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSANGELA MATA PINHEIRO
Movimentações
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)
27/03/2026, 16:01
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 16:06
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CPF
047.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA
OAB/PA 30988
·
CPF
022.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:39
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 17:08
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 08:09
Expedição de Carta.
21/01/2025, 08:09
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 08:09
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 44
26/12/2024, 13:41
Conclusos para decisão
25/10/2024, 10:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2024, 09:47
Cancelada a movimentação processual
24/10/2024, 16:11
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)
27/03/2026, 16:01
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 16:06
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:39
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 17:08
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 08:09
Expedição de Carta.
21/01/2025, 08:09
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 08:09
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 44
26/12/2024, 13:41
Conclusos para decisão
25/10/2024, 10:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2024, 09:47
Cancelada a movimentação processual
24/10/2024, 16:11
Juntada de Certidão
03/06/2024, 10:03
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 00:15
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:31
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024, 00:09
Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 11:26
Expedição de Carta.
22/04/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 11:26
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 11:51
Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 10:56
Expedição de Carta.
25/03/2024, 10:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024, 09:41
Juntada de Petição de carta
22/03/2024, 10:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024, 14:10
Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2024, 23:01
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 16:49
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 15:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024, 15:35
Cancelada a movimentação processual
22/02/2024, 12:13
Juntada de Certidão
29/06/2023, 08:30
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:11
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:07
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:15
Decorrido prazo de JOICE FIGUEIREDO VELOSO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:04
Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 08:59
Expedição de Carta.
05/06/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 08:59
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2023, 08:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023, 16:13
Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 12:13
Expedição de Carta.
24/05/2023, 12:13
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 12:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.105.168/0001-85 (RECORRIDO) e não-provido
23/05/2023, 13:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 18:26
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 11:43
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 15:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023, 15:01
Cancelada a movimentação processual
20/04/2023, 13:17
Recebidos os autos
10/11/2021, 13:00
Distribuído por sorteio
10/11/2021, 13:00
Documentos
Decisão
•
26/12/2024, 13:41
Acórdão
•
25/03/2024, 09:41
Acórdão
•
23/05/2023, 13:42
Despacho
•
21/10/2021, 18:43
Sentença
•
11/10/2021, 10:51
Sentença
•
07/10/2021, 16:00
Sentença
•
01/09/2021, 08:51
Sentença
•
28/07/2021, 17:55
Ato Ordinatório
•
24/05/2021, 22:06
Ato Ordinatório
•
24/05/2021, 22:02
Decisão
•
24/05/2021, 12:28