Execução Fiscal 0809561-31.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.994,57

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RUY DOS SANTOS LANHELLAS

CPF

Reu

S FERNANDES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SELMA FERNANDES LANHELLAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:46

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 11:18

Apensado ao processo 0805454-65.2024.8.14.0051

26/03/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 22/03/2024

26/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES LANHELLAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de RUY DOS SANTOS LANHELLAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:21

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:25

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:25

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 10:58

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:46

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 11:18

Apensado ao processo 0805454-65.2024.8.14.0051

26/03/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:28

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 10:18

Despacho

•11/09/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 22/03/2024

26/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES LANHELLAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de RUY DOS SANTOS LANHELLAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:21

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:25

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:25

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:13

Decorrido prazo de RUY DOS SANTOS LANHELLAS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:13

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES LANHELLAS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:13

Decorrido prazo de RUY DOS SANTOS LANHELLAS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES LANHELLAS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de RUY DOS SANTOS LANHELLAS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES LANHELLAS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:42

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809561-31.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: S FERNANDES & CIA LTDA - ME, RUY DOS SANTOS LANHELLAS, SELMA FERNANDES LANHELLAS SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de S FERNANDES & CIA LTDA - ME, RUY DOS SANTOS LANHELLAS, SELMA FERNANDES LANHELLAS. Por petição contida no ID 100681077, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:55

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809561-31.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: S FERNANDES & CIA LTDA - ME, RUY DOS SANTOS LANHELLAS, SELMA FERNANDES LANHELLAS DESPACHO Considerando os termos da Lei nº 8.870/2019, remetam-se os autos à Procuradoria Fiscal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenda de direito. Santarém, 11 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:06

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de RUY DOS SANTOS LANHELLAS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES LANHELLAS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de RUY DOS SANTOS LANHELLAS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES LANHELLAS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2023, 09:54

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809561-31.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: S FERNANDES & CIA LTDA - ME, RUY DOS SANTOS LANHELLAS, SELMA FERNANDES LANHELLAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Juntem-se aos autos o extrato da consulta. 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado par

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 12:30

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:19

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de S FERNANDES & CIA LTDA - ME em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:50

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2020, 09:28

Conclusos para decisão

08/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2020, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 11:56

Decisão

•24/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:54

Decisão

•09/04/2020, 12:16

Decisão

•09/04/2020, 09:28

Decisão

•12/02/2020, 11:57

Decisão

•21/10/2019, 10:08

Decisão

•18/10/2019, 14:17