Execução Fiscal 0805250-89.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 58.368,80

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MADESA

Terceiro

MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES SOUSA

OAB/PA 31580·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROSIVALDO DA SILVA BARBOSA

OAB/PA 25858·CPF·Representa: Réu

JAMES E SILVA MORENO

OAB/PA 24229·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA

OAB/PA 16948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:02

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:53

Apensado ao processo 0816105-93.2023.8.14.0051

06/10/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 26/09/2023

06/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:57

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:02

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:53

Apensado ao processo 0816105-93.2023.8.14.0051

06/10/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 11:47

Transitado em Julgado em 26/09/2023

06/10/2023, 11:47

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 10:42

Sentença

•04/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:48

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805250-89.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA Endereço: Rodovia Santarém-Cuiabá, S/N, Km 04, CEP 68030-000, Bairro Matinha, Santarém-PA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.368,80 DECISÃO Considerando que não há penhora efetivada nos autos, senão a restrição de circulação veicular, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, manifeste expresso interesse na penhora de veículos, especificando quais pretende ver constritos, dentre aqu

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:51

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:44

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805250-89.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, S/N, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e pará

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de MADESA-MADEIREIRA SANTAREM LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 13:43

Decisão

•06/07/2023, 10:51

Decisão

•24/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:19

Decisão

•14/05/2022, 22:08

Decisão

•12/05/2022, 13:33