Execução Fiscal 0042653-06.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

I RODRIGUES SANTANA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de I RODRIGUES SANTANA ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:20

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 11:00

Intimação de Decisão

•04/10/2023, 13:23

09/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de I RODRIGUES SANTANA ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: I RODRIGUES SANTANA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042653-06.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:15

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:04

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:49

Remessa

07/07/2021, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 15:12

Desarquivamento - e

22/06/2017, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:40

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 12:02

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 16:22

Remessa

13/08/2014, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/02/2014, 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/02/2014, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

13/02/2014, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580223-25 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580223-25 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580223-25 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2013, 09:26

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:25

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/09/2012, 14:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00426530620128140301: - Observação alterada.

28/09/2012, 14:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 10:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:56