Apelação / Remessa Necessária 0012615-42.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.174,12

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 52643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

WILSON RODRIGUES DE MATOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2021, 12:51

Baixa Definitiva

09/02/2021, 12:50

Transitado em Julgado em 05/02/2021

09/02/2021, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 00:08

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DE MATOS em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DE MATOS em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e não-provido

09/11/2020, 22:55

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:24

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de parecer

29/10/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:34

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2021, 12:51

Baixa Definitiva

09/02/2021, 12:50

Transitado em Julgado em 05/02/2021

09/02/2021, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/01/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:40

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2021, 00:08

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DE MATOS em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DE MATOS em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e não-provido

09/11/2020, 22:55

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:24

Cancelada a movimentação processual

09/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de parecer

29/10/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2020, 11:10

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:23

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 16:22

Recebidos os autos

24/09/2020, 08:08

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 08:08

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:40

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 14:23

Sentença

•12/02/2020, 15:05

Sentença

•18/02/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 12:15

Despacho

•19/08/2020, 13:17

Decisão

•25/10/2020, 11:10

Decisão

•26/10/2020, 13:34

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:40

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:40

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:40

Documento de Migração

•12/09/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 14:23

Sentença

•12/02/2020, 15:05

Sentença

•18/02/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 12:15

Despacho

•19/08/2020, 13:17

Decisão

•25/10/2020, 11:10

Decisão

•26/10/2020, 13:34

Decisão

•09/11/2020, 22:55

Decisão

•10/11/2020, 08:59