Execução Fiscal 0004530-72.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.731,02

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

M DO S DOS SANTOS ALMEIDA

CNPJ

Reu

M DO S DOS SANTOS ALMEIDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 10/10/2025.

14/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

14/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:37

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:28

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 13:46

Decisão

•08/10/2025, 09:50

25/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 10/10/2025.

14/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

14/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:37

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:11

Juntada de documento de migração

06/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:56

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004530-72.2017.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: M DO S DOS SANTOS ALMEIDA EPP Endereço: Travessa WE 79, n°651, Conjunto Cidade Nova VI, Bairro: Cidade Nova. CEP: 67.140-200. Ananindeua-Pará. DESPACHO. I – Renove-se a diligência citatória (via postal) no endereço de sócio cadastrado junto a JUCEPA, conforme indicado na petição de Id. retro ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:40

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:08

Decorrido prazo de M DO S DOS SANTOS ALMEIDA EPP em 03/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:35

Processo migrado do sistema Libra

01/12/2021, 08:11

OUTROS

25/11/2021, 07:57

Remessa

22/11/2021, 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/11/2021, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2021, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 10:06

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 09:30

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2021, 09:19

OUTROS

11/05/2021, 13:14

OUTROS

30/04/2021, 10:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/12/2019, 19:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/12/2019, 19:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 13:44

Remessa - Remessa

16/10/2019, 13:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 13:29

Remessa - Remessa

16/10/2019, 13:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 13:29

OUTROS

16/10/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 12:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 12:17

Recebimento - Recebimento

16/10/2019, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2019, 13:51

À UNAJ

19/06/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:01

Remessa - Remessa

19/06/2019, 10:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 10:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/04/2019, 13:49

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 10:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 10:53

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/03/2019, 09:18

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/02/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 10:50

Recebimento - Recebimento

13/02/2019, 10:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/02/2019, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2019, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2019, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2019, 09:53

OUTROS

28/01/2019, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2019, 10:21

OUTROS

28/09/2018, 10:28

OUTROS

28/09/2018, 10:12

OUTROS

26/09/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 12:51

Conclusão - Conclusão

21/09/2018, 12:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/09/2018, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045307220178140006: - Valor de causa alterado de 17992.49 para 20731.02. - Ação Coletiva: N.

21/09/2018, 11:55

OUTROS

03/08/2018, 09:04

OUTROS

09/05/2018, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2017, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2017, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2017, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2017, 09:32

AGUARDANDO JUNTADA

25/08/2017, 10:05

OUTROS

23/08/2017, 11:36

OUTROS

21/08/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:09

Recebimento - Recebimento

16/08/2017, 12:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/08/2017, 12:09

OUTROS

16/08/2017, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170336404547

07/08/2017, 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2017, 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2017, 17:47

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

07/08/2017, 17:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 08:44

Remessa - Remessa

23/05/2017, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/05/2017, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2017, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170163231223

25/04/2017, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2017, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 15:36

Remessa - AR661976538JS

25/04/2017, 15:36

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2017, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 11:25

Apensamento - Apensamento

29/03/2017, 11:25

APENSAR PROCESSO

29/03/2017, 11:18

OUTROS

28/03/2017, 13:15

OUTROS

24/03/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 11:16

Recebimento - Recebimento

24/03/2017, 11:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/03/2017, 11:16

A SECRETARIA

20/03/2017, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2017, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 10:50

CONCLUSOS

16/03/2017, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2017, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 16:11

Conclusão - Conclusão

15/03/2017, 16:11

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/03/2017, 16:11

OUTROS

15/03/2017, 11:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2017, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2017, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

14/03/2017, 11:45

Decisão

•29/09/2025, 08:28

Decisão

•26/09/2025, 17:18

Decisão

•13/01/2025, 08:39

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:42

Despacho

•24/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:40

Despacho

•16/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:35

Documento de Migração

•01/12/2021, 08:10