Procedimento Comum Cível 0800305-52.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

20/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE CARNEIRO, QUEILA SANTOS SOARES AUTORIDADE: MUNICIPIO DE ACARA DESPACHO De início é importante frisar que o oficial de justiça tem fé pública. Contudo, para que não haja prejuízo para nenhuma das partes, chamo o feito à ordem, e determino a renovação do despacho de citação do Município (ID nº 17809079). Não apresentada a contestação, voltem-me conclusos para decisão. Havendo contestação com preliminares ou documentos novos, à réplica e conclusos. Cumpra-se. Acará-PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800305-52.2020.8.14.0076

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/02/2024, 00:58

Conclusos para despacho

25/02/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de QUEILA SANTOS SOARES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de MARLENE CARNEIRO em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de QUEILA SANTOS SOARES em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de QUEILA SANTOS SOARES em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:16

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

20/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE CARNEIRO, QUEILA SANTOS SOARES AUTORIDADE: MUNICIPIO DE ACARA DESPACHO De início é importante frisar que o oficial de justiça tem fé pública. Contudo, para que não haja prejuízo para nenhuma das partes, chamo o feito à ordem, e determino a renovação do despacho de citação do Município (ID nº 17809079). Não apresentada a contestação, voltem-me conclusos para decisão. Havendo contestação com preliminares ou documentos novos, à réplica e conclusos. Cumpra-se. Acará-PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800305-52.2020.8.14.0076

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/02/2024, 00:58

Conclusos para despacho

25/02/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de QUEILA SANTOS SOARES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de MARLENE CARNEIRO em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de QUEILA SANTOS SOARES em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de QUEILA SANTOS SOARES em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARLENE CARNEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de MARLENE CARNEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 26/05/2023.

28/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE CARNEIRO, QUEILA SANTOS SOARES AUTORIDADE: MUNICIPIO DE ACARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800305-52.2020.8.14.0076 Vistos, etc. 1. CERTIFIQUE a SECRETARIA acerca da manifestação constante da última petição no tocante à alegação de nulidade da certidão de citação da fazenda para apresentação de contestação, visto não existirem documentos que comprovem o recebimento da intimação p

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 07:12

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de despacho

22/06/2020, 07:58

Cancelada a movimentação processual

18/06/2020, 07:21

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 13:46

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 12:02

Despacho

•26/02/2024, 14:02

Despacho

•24/05/2023, 14:04

Despacho

•11/05/2022, 13:52

Despacho

•15/11/2021, 07:12

Despacho

•22/06/2020, 07:58