Execução Fiscal 0005785-03.2012.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 118.402,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANDERSON MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MUDANCAS E TRANSPORTES CARDOSO LTDA EPP

Reu

MUDANCAS E TRANSPORTES CARDOSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ALLAN DE CASTRO BARRAL

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 11/07/2023

03/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE CASTRO BARRAL em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUDANCAS E TRANSPORTES CARDOSO LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE CASTRO BARRAL em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUDANCAS E TRANSPORTES CARDOSO LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/07/2023, 12:07

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:52

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 11/07/2023

03/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE CASTRO BARRAL em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUDANCAS E TRANSPORTES CARDOSO LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:52

Sentença

•24/05/2023, 14:29

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE CASTRO BARRAL em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUDANCAS E TRANSPORTES CARDOSO LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/07/2023, 12:07

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:52

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005785-03.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE ALLAN DE CASTRO BARRAL, ROBERTO CARLOS DA SILVA CARDOSO, MUDANCAS E TRANSPORTES CARDOSO LTDA - EPP SENTENÇA 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente Execução Fiscal em face de JOSE ALLAN DE CASTRO BARRAL, ROBERTO CARLOS DA SILVA CARDOSO, MUDANCAS E TRANSPORTES CARDOSO LTDA - EPP O exequente pleiteou a desistência do feito nos termos da Lei nº 8.870/2019 (ID 92279179). É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAME

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:48

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DE CASTRO BARRAL em 21/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:06

Juntada de manifestação

21/09/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 07:38

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:45

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 10:27

Remessa

24/09/2021, 14:13

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 12:10

Remessa

20/05/2021, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 08:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210050757975

24/03/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2021, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2021, 09:37

Remessa

24/03/2021, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2021, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2020, 10:51

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/12/2020, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2020, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2020, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 12:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00057850320128140051.

03/03/2020, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/03/2020, 09:27

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

02/03/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2020, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2020, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2020, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - x

13/02/2020, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031080604

29/01/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 14:59

Remessa

29/01/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057850320128140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

12/09/2019, 13:18

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 09:30

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 09:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/04/2019, 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/04/2019, 09:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/04/2019, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/03/2019, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

21/03/2019, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2019, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL

21/03/2019, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2018, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180443800667

31/10/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 10:57

Remessa

31/10/2018, 10:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/10/2018, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2018, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2018, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:34

PENHORA - PENHORA

17/09/2018, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2018, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2018, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2018, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180343070435

23/08/2018, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2018, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2018, 15:43

Remessa

23/08/2018, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/06/2018, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2018, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2018, 10:06

CONCLUSOS

16/04/2018, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2018, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 13:42

CONCLUSOS

06/04/2018, 13:59

CONCLUSOS

21/02/2018, 09:46

CONCLUSOS

19/01/2018, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170534089189

13/12/2017, 12:41

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: com erro - Classe antiga: 11622, Classe nova: 11365

13/12/2017, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170534089189

13/12/2017, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2017, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2017, 12:40

Remessa

13/12/2017, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2017, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2017, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2017, 14:41

CONCLUSOS

07/06/2017, 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/06/2017, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2017, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170146313453

11/04/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2017, 15:52

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

11/04/2017, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/10/2016, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2016, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2016, 11:42

CONCLUSOS

01/08/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2016, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2016, 09:07

AGUARDANDO JUNTADA - Recebidos da Procuradoria do Estado e aguardando juntada

19/07/2016, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160282083820

14/07/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2016, 15:06

Remessa

14/07/2016, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160280768209

14/07/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2016, 10:03

Remessa

14/07/2016, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/03/2016, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/03/2016, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:37

CONCLUSOS

01/02/2016, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2016, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2016, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/01/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2016, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2016, 14:34

Remessa - Devolução feita pela PGE.

12/01/2016, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2015, 10:37

Remessa

26/11/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2015, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/10/2015, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2015, 16:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 16:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2015, 11:52

A SECRETARIA

30/09/2015, 13:18

A SECRETARIA

03/09/2015, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:09

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

09/04/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2015, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2015, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2015, 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2015, 18:39

Remessa - Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

02/03/2015, 18:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2015, 08:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2015, 08:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/12/2014, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2014, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/12/2014, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - TAPAJOS 4 A

04/02/2014, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2014, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2014, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2014, 14:26

Remessa

29/01/2014, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/12/2013, 13:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2013, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2013, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 14:19

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

13/11/2013, 14:18

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

11/11/2013, 15:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2013, 12:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2013, 12:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/10/2013, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2013, 08:18

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/10/2013, 13:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/10/2013, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/10/2013, 17:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : PLINIO LIMA MARIALVA

22/10/2013, 17:12

À UNAJ

22/10/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 11:25

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/10/2013, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL

18/10/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 14:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/10/2013, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:43

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583971530BR

16/10/2013, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/08/2013, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2012, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - proc. fiscal do Estado

11/09/2012, 14:03

AGUARD. RETORNO DE AR

17/08/2012, 09:30

SETOR CORRESPONDENCIA

17/08/2012, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2012, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2012, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2012, 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2012, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2012, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2012, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2012, 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/07/2012, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2012, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

26/07/2012, 07:54

Despacho

•17/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:48