Agravo em Recurso Especial 0800162-15.2021.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.828,95

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB/AP 1573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263929/2026

20/03/2026, 21:11

Protocolizada Petição 263929/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 20:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de FACE ENGENHARIA LTDA

17/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/02/2026, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Sentença

•25/02/2026, 10:22

Sentença

•25/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 10:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Sentença

•25/02/2026, 10:22

Sentença

•25/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•25/02/2026, 10:22