Execução Fiscal 0032361-93.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.010,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

LC SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de LC SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:21

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:38

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de LC SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:21

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: LC SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0032361-93.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:15

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:49

Remessa

07/07/2021, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00323619320118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 004.838/2011 (1119/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 13:20

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 15:12

Desarquivamento - e

22/06/2017, 08:01

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:40

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 12:02

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2014, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2014, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2014, 15:44

Remessa

14/08/2014, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:12

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 09:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/02/2014, 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2014, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

27/01/2014, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2011, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:57

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00323619320118140301: - Observação alterada.

16/09/2011, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2011, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/09/2011, 09:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/09/2011, 09:07

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:08