Apelação Cível 0000513-65.2009.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 28.480,67

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

RAIMUNDA SEVERA DA COSTA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

RAIMUNDA SEVERA DA COSTA DIAS

Reu

RAIMUNDA SEVERA DA COSTA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUDREY VALERIA BORSANDI

OAB/PA 13187·CPF·Representa: Autor

JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR

OAB/PA 12917·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Autor

AUDREY VALERIA BORSANDI

OAB/PA 13187·CPF·Representa: Réu

JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR

OAB/PA 12917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BARCARENA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

RAIMUNDA SEVERA DA COSTA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

RAIMUNDA SEVERA DA COSTA DIAS

Reu

RAIMUNDA SEVERA DA COSTA DIAS

CPF

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AUDREY VALERIA BORSANDI

OAB/PA 13187·CPF·Representa: Autor

JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR

OAB/PA 12917·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Autor

AUDREY VALERIA BORSANDI

OAB/PA 13187·CPF·Representa: Réu

JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR

OAB/PA 12917·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2021, 10:54

Baixa Definitiva

02/02/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA SEVERA DA COSTA DIAS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:04

Cancelada a movimentação processual

03/12/2020, 11:52

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 09:32

Juntada de

24/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:10

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2020, 08:09

Desarquivamento - desarquivamento para migração

23/11/2020, 13:50

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2021, 10:54

Baixa Definitiva

02/02/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA SEVERA DA COSTA DIAS em 29/01/2021 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:04

30/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:04

Cancelada a movimentação processual

03/12/2020, 11:52

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 09:32

Juntada de

24/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:10

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2020, 08:09

Desarquivamento - desarquivamento para migração

23/11/2020, 13:50

REMESSA INTERNA

15/10/2020, 11:22

REMESSA INTERNA

06/10/2020, 11:07

Remessa

06/10/2020, 09:50

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2020, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 13:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/09/2020, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2020, 13:25

Remessa - Digitalizado e gravado em midia. 1 vol.

09/09/2020, 11:27

Remessa - Processo c/01 volume. Acompanha CD. Após, intimar o Município de Barcarena.

24/07/2020, 16:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2020, 09:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/07/2020, 10:55

Remessa - com decisão disponibilizada

10/07/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2020, 12:34

Recurso Especial - Recurso Especial

10/07/2020, 12:34

Remessa - Decisão que está no Libra não corresponde a estes autos.

08/07/2020, 10:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/06/2020, 10:17

Remessa - COM DECISÃO ASSINADA. 1 VOL.

01/06/2020, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2020, 14:24

Negativa de Seguimento - Negativa de Seguimento

01/06/2020, 14:24

Remessa - 01/06/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

01/06/2020, 09:42

Remessa - Conclusos para apreciação. 01 vol

07/02/2020, 12:31

Remessa - 1 vol. 191 fls.

27/11/2019, 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2019, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 08:51

REMESSA INTERNA

26/11/2019, 16:12

REMESSA INTERNA

19/11/2019, 13:21

AGUARDANDO PRAZO

08/07/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 10:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/07/2019, 10:27

REMESSA INTERNA

04/07/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2019, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2019, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190270864653

03/07/2019, 15:47

Remessa

03/07/2019, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2019, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2019, 15:47

AGUARDANDO PRAZO

30/05/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/05/2019, 08:41

REMESSA INTERNA

22/05/2019, 15:08

Remessa

22/05/2019, 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/05/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 12:45

Definitivo - trânsito

07/05/2019, 12:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/05/2019, 10:17

Definitivo - trânsito

03/05/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 10:10

Remessa - 01 vol. 170 fls

03/05/2019, 00:00

AGUARDANDO PRAZO

16/04/2019, 09:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/04/2019, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 volume.

15/04/2019, 00:00

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

09/04/2019, 08:10

PUBLICACAO - PUBLICACAO

09/04/2019, 08:09

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/04/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 11:21

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

08/04/2019, 11:21

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

25/03/2019, 15:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/03/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 08:31

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

18/03/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 11:10

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 18/03/19.

08/03/2019, 08:27

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

07/03/2019, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2019, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 09:33

CONCLUSOS

19/02/2019, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/02/2019, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 162 fls.

18/02/2019, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005138720098140008: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 160. - Processo 1º Grau removido: 00005138720098140008 - Justificativa: atualização de páginas e volume. - Ação Coletiva: N.

15/02/2019, 15:46

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição

15/02/2019, 15:45

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, de EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA para DESEMBARGADOR RELATOR EZILDA PASTANA MUTRAN, JUSTIFICATIVA: Alterado a relatoria para Desa. Ezilda Pastana Mutran em cumprimento a Portaria n. 803/2016-GP que a nomeou como Desembargadora mantendo todo o acervo recebido como Juíza Convocada

15/02/2019, 15:45

Remessa - Autos retornaram do juízo de origem com diligência cumprida. Precisa trocar a distribuição, para Desa. Ezilda ainda, porque ela está como juíza convocada nestes autos

05/02/2019, 13:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

04/02/2019, 12:19

OUTROS

04/02/2019, 11:33

Remessa - Remessa dos autos para cumprir despacho à 1ªVara Cível de Barcarena- SA 897085082 BR- vol. único

25/06/2015, 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 09:27

Mero expediente - Mero expediente

03/06/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 09:27

CONCLUSOS

31/03/2015, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2015, 08:08

A SECRETARIA

20/03/2015, 10:23

A SECRETARIA

20/03/2015, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

20/03/2015, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 10:20

CONCLUSOS

18/03/2015, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 09:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/03/2015, 15:07

A SECRETARIA

16/03/2015, 15:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AUDREY VALERIA BORSANDI (4068979), que representa a parte MUNICIPIO DE BARCARENA PREFEITURA MUNICIPAL (880922) no processo 00005138720098140008.

11/03/2015, 13:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BARCARENA PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00005138720098140008.

11/03/2015, 13:50

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

11/03/2015, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

11/03/2015, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

11/03/2015, 12:11

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/03/2015, 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA

11/03/2015, 12:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430548161

02/12/2014, 12:22

CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2014, 12:22

Documento de Migração

•24/11/2020, 08:10

Documento de Migração

•24/11/2020, 08:10

Documento de Migração

•24/11/2020, 08:10

Documento de Migração

•24/11/2020, 08:09