Monitória 0845581-08.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.349,82

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:21

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:21

Juntada de laudo de perícia

06/03/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA SOLYNO em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de GIL MARCAS & PATENTES EIRELI - ME em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:04

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA SOLYNO em 31/07/2025 23:59.

14/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/07/2025, 09:51

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:21

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:21

Juntada de laudo de perícia

06/03/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA SOLYNO em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de GIL MARCAS & PATENTES EIRELI - ME em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:04

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA SOLYNO em 31/07/2025 23:59.

14/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/07/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 03:35

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:14

Juntada de certidão

21/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 15:25

Publicado Intimação em 27/06/2025.

07/07/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:18

Publicado Edital em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:54

Expedição de Edital.

14/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

26/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:11

Juntada de Mandado

26/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 22:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 22:01

Entrega de Documento

05/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

29/02/2024, 10:12

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: GIL MARCAS & PATENTES EIRELI - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1594, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REQUERIDO: Nome: RAFAEL SILVA SOLYNO Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 213, (Riunz Steak House), Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 DESPACHO A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, dentre outros sistemas, estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais intermediárias denominadas ENVIO DE DOCUMENTO POR VIA ELETRÔNICA - SEM IMPRESSÃO. Além disso, cabe a parte interessada recolher, antecipadamente, as custas processuais dos atos que requeiram, bem como deve proceder o recolhimento de uma custa para cada sistema requerido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prestação de Serviços] PROCESSO Nº:0845581-08.2023.8.14.0301 Intime-se a parte interessada para que proceda pagamento das referidas custas, no prazo de 15 dias, juntando aos autos sua comprovação, sob pena de indeferimento da diligência requerida e extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se o ocorrido e volvam-me conclusos para DECISÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:26

Entrega de Documento

07/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:09

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: GIL MARCAS & PATENTES EIRELI - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1594, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REQUERIDO: Nome: RAFAEL SILVA SOLYNO Endereço: Avenida Roberto Camelier, 452, BLOCO A2, APTO 301, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-640 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu em petiç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prestação de Serviços] PROCESSO Nº: 0845581-08.2023.8.14.0301

04/12/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:24

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/08/2023, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (COMPLEMENTAÇÃO - expedição de mandado que não se confunde com as diligências do oficial de justiça, já recolhidas), no prazo legal de 05 (cinco) dias,

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

18/07/2023, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (expedição de mandado e diligência do oficial de justiça OU serviços postais e expedição de carta), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 1

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE AR Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre AR juntado aos autos no ID 95072233, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 22 de junho de 2023 HEGESIPO DONATO TEIXEIRA NETO 3ª UPJ VARAS DE COM

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:53

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 22:47

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: GIL MARCAS & PATENTES EIRELI - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1594, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REQUERIDO: Nome: RAFAEL SILVA SOLYNO Endereço: Rua Diogo Móia, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 FINALIDADE: citação e intimação do requerido para pagamento nos termos da petição inicial. DECISÃO/MANDAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prestação de Serviços] PROCESSO Nº:0845581-08.2023.8.14.0301

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2023, 20:48

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 20:48

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:37

Despacho

•22/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:59

Decisão

•31/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:19

Decisão

•20/05/2024, 13:24

Despacho

•09/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:10

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/01/2026, 14:37

Despacho

•22/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:59

Decisão

•31/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:19

Decisão

•20/05/2024, 13:24

Despacho

•09/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:10

Decisão

•01/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:53

Decisão

•25/05/2023, 08:27

Decisão

•23/05/2023, 08:11