Execução Fiscal 0036202-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.875,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

R G SOUSA E SOUZA LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de R G SOUSA E SOUZA LTDA-ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: R G SOUSA E SOUZA LTDA-ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036202-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:15

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 15:22

Intimação de Decisão

•18/09/2023, 10:47

12/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de R G SOUSA E SOUZA LTDA-ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: R G SOUSA E SOUZA LTDA-ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036202-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:15

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:04

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:49

Remessa

07/07/2021, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 16:27

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:32

PREPARACAO DE MANDADO

16/03/2015, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2014, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:08

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

20/08/2014, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:08

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

20/08/2014, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 09:36

Remessa

09/07/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2014, 10:49

Remessa

08/07/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2014, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2014, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2014, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2014, 09:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/05/2014, 13:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/05/2014, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

28/02/2014, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01145874-71 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01145874-71 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01145874-71 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01145874-71 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 09:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00362026220128140301: - Observação alterada.

22/04/2013, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2012, 12:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/10/2012, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 09:55

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 09:54

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 12:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:36