Execução Fiscal 0016892-05.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 41.629,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:21

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:59

Decorrido prazo de CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(196)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:21

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 11:46

Decisão

•07/10/2024, 09:45

21/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:59

Decorrido prazo de CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2024, 20:06

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:32

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 10:27

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 16:57

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016892-05.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME, ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o expediente de ID 99038321, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 29 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:53

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 22:12

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO / MANDADO Considerando a dificuldade de localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do débito, que constitui o fim maior da execução, que é assegurar o recebimento do crédito, passo a decidir sobre a responsabilidade dos sócios. O Código Tributário Nacional, Lei n.° 5.172/66, no que tange teoria da desconsideração prevê no art. 135, III: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 18:04

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016892-05.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME Endereço: AV. CURUA-UNA, Nº 2225, Santíssimo, SANTARéM - PA - CEP: 68010-000 Nome: ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA Endereço: RUA MARAJÓ, Nº 408, Livramento, SANTARéM - PA - CEP: 68015-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição ju

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de CASSIO R SIMOES SERVICOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA MOREIRA em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:14

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 08:27

REMESSA INTERNA

08/06/2021, 15:28

REMESSA INTERNA

08/06/2021, 15:25

Remessa

18/05/2021, 08:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 08:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 08:08

CONCLUSOS

15/12/2020, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2020, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 08:14

VISTAS AO DEFENSOR

27/08/2019, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

07/05/2019, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2018, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2018, 09:33

CONCLUSOS

10/10/2018, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2018, 09:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/10/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2018, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2018, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2018, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2018, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180354183434

30/08/2018, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2018, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2018, 13:59

Remessa

30/08/2018, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/08/2018, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 21:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/07/2018, 21:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/07/2018, 21:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

09/07/2018, 21:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2018, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 5 DE SANTAREM, : NEUMA CORREA DE MIRANDA

21/06/2018, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2018, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL

20/06/2018, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2018, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2018, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2018, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180217268904

28/05/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 13:51

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

28/05/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 13:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/02/2018, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/02/2018, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 09:19

CITACAO - CITACAO

31/01/2018, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 09:17

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:32

CONCLUSOS

16/10/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2017, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2017, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2017, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2017, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170385667549

06/09/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 15:26

Remessa

06/09/2017, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2017, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2017, 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2017, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2017, 14:00

CONCLUSOS

03/04/2017, 08:29

CONCLUSOS

02/02/2017, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2017, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2017, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170025061707

24/01/2017, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 14:04

Remessa

24/01/2017, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160497326044

07/12/2016, 18:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 18:56

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

07/12/2016, 18:56

AGUARD. RETORNO DE AR

25/11/2016, 14:00

SETOR CORRESPONDENCIA

25/11/2016, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2016, 09:01

OUTROS - Recebidos do gabinete e analisados.

08/11/2016, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

27/10/2016, 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/10/2016, 10:48

Decisão

•25/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:36

Decisão

•14/12/2023, 10:27

Despacho

•29/08/2023, 13:49

Decisão

•05/07/2023, 15:46

Decisão

•25/05/2023, 10:13

Decisão

•23/03/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:35