Ação Penal - Procedimento Sumário 0800447-17.2021.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800447-17.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: RONALDO FREITAS NATIVIDADE JÚNIOR RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO DESPACHO Processo nº: 0800447-17.2021.8.14.0401 Classe: APELAÇÃO 3ª Turma de Direito Penal Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Transcorrido o prazo para oferecimento de contrarrazões e certificado nos autos, vista ao Órgão Ministerial de 2º Grau, para manifestação. Após, conclusos para julgamento. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Belém, de 2024. Desa. Eva do Amaral Coelho Relatora

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2024, 11:37

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de FABIOLA KAREN COSTA MAURO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de FABIOLA KAREN COSTA MAURO em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 17:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Autos nº: 0800447-17.2021.8.14.0401 Decisão. 1. Tendo em vista a certidão de de ID nº 104200796, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO apresentado no ID nº 103772815; 2. Vista ao Ministério Público para apresentação das razõe

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2023, 11:52

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 11:52

Sentença

•07/11/2023, 12:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIOLA KAREN COSTA MAURO em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIOLA KAREN COSTA MAURO em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

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