Apelação Cível 0564641-84.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.053,89

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/PA 15693·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BANCO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2024, 10:42

Baixa Definitiva

04/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:07

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:25

Prejudicado o recurso

08/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:04

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2024, 10:42

Baixa Definitiva

04/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 13:25

Sentença

•08/05/2024, 12:21

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2024, 00:07

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:25

Prejudicado o recurso

08/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:04

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:18

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2023, 10:45

Conclusos ao relator

24/05/2023, 10:23

Recebidos os autos

24/05/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 09:52

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 12:10

Decisão

•25/05/2023, 11:04

Decisão

•25/05/2023, 10:45

Documento de Migração

•10/02/2022, 12:25

Documento de Migração

•10/02/2022, 12:25