Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806551-10.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAGOMINAS

Autor

HALLISSON LUCAS DE JESUS RIBEIRO SANTOS

Terceiro

EDSON DA SILVA RIBEIRO

Terceiro

ESTADO

Terceiro

WENDISON DE PAULA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SILVA MAGALHAES

OAB/PA 27505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAGOMINAS

Autor

HALLISSON LUCAS DE JESUS RIBEIRO SANTOS

Terceiro

EDSON DA SILVA RIBEIRO

Terceiro

ESTADO

Terceiro

WENDISON DE PAULA CARDOSO

CPF

Reu

HALLISSON LUCAS DE JESUS RIBEIRO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON DA SILVA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIANE TEIXEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de WENDISON DE PAULA CARDOSO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:36

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

15/11/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS Réu: WENDISON DE PAULA CARDOSO SENTENÇA Intimação - Processo n° 0806551-10.2022.8.14.0039 Vistos. Relatório dispensado conforme artigo 81, §3° da Lei 9099/95. Decido. A extinção da punibilidade pode ser decretada de ofício pelo julgador, nos termos do artigo 61, caput, do CPP. Após a aceitação da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, o suposto autor do fato cumpriu todas as suas obrigações, conforme certidão constante dos autos. Isto

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

05/09/2023, 08:20

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de WENDISON DE PAULA CARDOSO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:36

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:03

17/11/2023, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

15/11/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS Réu: WENDISON DE PAULA CARDOSO SENTENÇA Intimação - Processo n° 0806551-10.2022.8.14.0039 Vistos. Relatório dispensado conforme artigo 81, §3° da Lei 9099/95. Decido. A extinção da punibilidade pode ser decretada de ofício pelo julgador, nos termos do artigo 61, caput, do CPP. Após a aceitação da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, o suposto autor do fato cumpriu todas as suas obrigações, conforme certidão constante dos autos. Isto

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

05/09/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de JAQUELINE DE PAULA CARDOSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de WENDISON DE PAULA CARDOSO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de WENDISON DE PAULA CARDOSO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:26

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS Parte(s) Ré(s): REU: WENDISON DE PAULA CARDOSO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] [CRIM] ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA. Processo n° 0806551-10.2022.8.14.0039 Parte(s) Autor(a-s):

26/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 11:31

Juntada de Ofício

25/05/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

25/05/2023, 11:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/05/2023, 10:05

Recebida a denúncia contra WENDISON DE PAULA CARDOSO - CPF: 048.090.912-10 (AUTOR DO FATO)

19/05/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de denúncia

06/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:45

Audiência Preliminar realizada para 07/02/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

14/02/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:35

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:24

Audiência Preliminar designada para 07/02/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

01/12/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 16:58

Decisão

•19/05/2023, 09:39

Despacho

•13/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:40

Despacho

•17/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:24