Agravo em Recurso Especial 0806738-13.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 572.617,95

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES

OAB/PA 31958·CPF·Representa: Autor

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 17501·CPF·Representa: Autor

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA

OAB/PA 21920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316836/2026

06/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 316836/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316601/2026

06/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 316601/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 14:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/03/2026

26/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600742136. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/03/2026, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:20

Acórdão

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Acórdão

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Sentença

•03/03/2026, 10:18

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:20

Acórdão

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Acórdão

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Sentença

•03/03/2026, 10:18

Sentença

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Despacho

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:18

Outras Peças

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18

Decisão

•03/03/2026, 10:18