Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0806874-59.2023.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0806874-59.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIRCELEIDE FAVACHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de DIRCELEIDE FAVACHO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de CARLOS DO ROSARIO LIMA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de CARLOS DO ROSARIO LIMA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:12

Decorrido prazo de DIRCELEIDE FAVACHO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:11

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 07:39

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0806874-59.2023.8.14.0401 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da vítima DIRCELEIDE FAVACHO, em face do agressor, CARLOS DO ROSARIO LIMA, ambos qualificado nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica tipificada nos art. 7ª, da Lei nº 11.340/2006. Em decisão liminar, foram deferidas medidas prote

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 10:50

Despacho

•25/05/2023, 11:32

—

Decorrido prazo de DIRCELEIDE FAVACHO em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIRCELEIDE FAVACHO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DO ROSARIO LIMA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DO ROSARIO LIMA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIRCELEIDE FAVACHO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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