Execução Fiscal 0005116-18.2010.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.290,42

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

MARCOS DA SILVA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GONCALVES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

03/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:59

Juntada de decisão

31/03/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:41

Juntada de identificação de ar

08/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GONCALVES em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GONCALVES em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:16

Todas as movimentações(280)

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GONCALVES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

03/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:59

03/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:59

Juntada de decisão

31/03/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:41

Juntada de identificação de ar

08/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GONCALVES em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GONCALVES em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 11:58

Publicado Certidão em 25/11/2024.

27/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 10:36

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 07:48

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:26

Juntada de identificação de ar

11/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 11:28

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005116-18.2010.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: MARCOS DA SILVA GONCALVES Endereço: Avenida Magalhães Barata, 833, Rodagem, SANTARéM - PA - CEP: 68030-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Juntem-se aos autos o extrato da consulta. 2. Se positivo o resultado do

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 10:21

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:40

Processo migrado do sistema Libra

17/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051163920108140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00051161820108140051.

17/11/2021, 11:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00051163920108140051.

17/11/2021, 11:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00051163920108140051.

17/11/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 11:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 11:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/10/2021, 09:33

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/10/2021, 09:33

Remessa

22/10/2021, 09:23

REMESSA INTERNA

31/08/2021, 14:03

Remessa

19/05/2021, 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/01/2021, 10:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

08/01/2021, 10:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/01/2021, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2020, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2020, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 24 DE SANTAREM, : TEDY RONY LUZ DUARTE

18/02/2020, 11:54

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2020, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL

17/02/2020, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200044923959

07/02/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 14:18

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (PMS).

07/02/2020, 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2020, 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/01/2020, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/09/2019, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051163920108140051: Município atualizado: 6807 - O asssunto 5916 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5916 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/09/2019, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2019, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2019, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 12:46

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2019, 12:45

CONCLUSOS

27/08/2019, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2019, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2019, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190344672923

23/08/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2019, 12:17

Remessa

23/08/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2019, 12:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2019, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2019, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2019, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2019, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 12:44

Mero expediente - Mero expediente

10/04/2019, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2019, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

10/04/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2019, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2019, 12:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - juntadas de petição - ver andamento

21/02/2019, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2018, 12:31

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

28/03/2018, 14:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/03/2018, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 08:46

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

20/11/2017, 13:13

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

20/11/2017, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2017, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2017, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2017, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2017, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 10:00

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

07/11/2017, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2017, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170310064294

20/07/2017, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2017, 14:38

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

20/07/2017, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2017, 14:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/05/2017, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/05/2017, 12:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/05/2017, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2017, 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2017, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 10:23

CONCLUSOS

07/02/2017, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2017, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2017, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170042890307

03/02/2017, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 13:12

Remessa

03/02/2017, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/01/2017, 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO

28/03/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 14:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/08/2015, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2015, 10:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/06/2015, 13:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/05/2015, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2015, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2015, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2015, 09:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/05/2015, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/05/2015, 14:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 08:57

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

16/04/2015, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2015, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2015, 14:28

Remessa - Correspondência oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (Procuradoria Fiscal).

18/03/2015, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/10/2014, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/09/2014, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2014, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2014, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:06

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

20/03/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 10:25

Remessa

13/03/2014, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/02/2014, 12:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2013, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2013, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2013, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2013, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2013, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2013, 16:41

Remessa - Anexo: Ofício n.º 1493/2013, oriundo do(a) Comarca de Itaituba/PA (de 10/10/2013).

31/10/2013, 16:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2013, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2013, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2013, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2013, 09:57

OUTROS

01/03/2013, 13:33

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

15/02/2013, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2012, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2012, 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2012, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2012, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2012, 10:42

Remessa

28/05/2012, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2011, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2011, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2011, 10:19

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

10/08/2011, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2011, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2011, 13:02

Remessa

14/07/2011, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2011, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ROSA MACAMBIRA

24/05/2011, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051163920108140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 5916 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5916.

23/05/2011, 12:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/05/2011, 14:56

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA 6

29/03/2011, 11:12

SETOR CORRESPONDENCIA - Correspondência de CITAÇÃO (via: AR), com cópia(s) da Petição Inicial.

28/03/2011, 08:25

PROVIDENCIAR OUTROS - Caixa J-6 (na prateleira próxima ao Micro usado pelo Anderson).

15/03/2011, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2011, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GILSON SILVA OLIVEIRA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

15/03/2011, 08:23

DESPACHO

14/12/2010, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2010, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2010, 14:11

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

06/12/2010, 09:34

AUTUAÇÃO

06/12/2010, 06:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 617168552

29/04/2010, 12:09

Decisão

•06/02/2025, 13:25

Decisão

•05/02/2025, 11:35

Decisão

•21/11/2024, 20:10

Sentença

•29/10/2024, 12:30

Despacho

•05/04/2024, 13:54

Despacho

•03/04/2024, 11:43

Decisão

•20/02/2024, 10:24

Despacho

•14/09/2023, 14:00

Despacho

•14/09/2023, 10:12

Decisão

•25/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:30

Decisão

•25/05/2022, 17:21

Decisão

•20/05/2022, 10:21

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:59

Decisão

•06/02/2025, 13:25

Decisão

•05/02/2025, 11:35

Decisão

•21/11/2024, 20:10

Sentença

•29/10/2024, 12:30

Despacho

•05/04/2024, 13:54

Despacho

•03/04/2024, 11:43

Decisão

•20/02/2024, 10:24

Despacho

•14/09/2023, 14:00

Despacho

•14/09/2023, 10:12

Decisão

•25/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:30

Decisão

•25/05/2022, 17:21

Decisão

•20/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:57